Teve lugar a 12 de julho de 2022, por videoconferência, a 24.ª reunião do Grupo de Peritos em Comércio Eletrónico, focada essencialmente no Ato dos Serviços Digitais (DSA).
Foram tratados vários assuntos, designadamente relacionados com as respostas dadas pelos Estados-Membros a questões colocadas na reunião anterior do Grupo, versando temas como os Códigos de Conduta previstos no DSA, a designação dos Coordenadores dos Serviços Digitais (DSC) a nível nacional - tema sobre o qual a Finlândia, a Alemanha, a Irlanda e a França apresentaram pontos de situação nos respetivos países - e o Information Sharing System previsto no DSA (sistema a ser criado para troca de informação entre a Comissão Europeia (CE), os DSC e potencialmente outras autoridades). Foram apresentados três protótipos de Information Sharing System que a CE está presentemente a desenvolver para o efeito.
Mais uma vez foi sublinhada a urgência da nomeação dos DSC por parte dos Estados-Membros, tendo em conta a entrada em vigor do DSA, e a necessidade de os Estados-Membros garantirem que o respetivo DSC tem todos os meios necessários para o exercício dessa função (técnicos, financeiros e de recursos humanos), enfatizando também os poderes que lhes serão atribuídos: para solicitar informações e realizar inspeções, bem como poderes de execução (enforcement).
A próxima reunião do Grupo está agendada para 25 de outubro de 2022.
