Celebramos hoje, 17 de maio de 2022, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação. A ANACOM, como entidade reguladora do sector das comunicações, associa-se à comemoração desta data, dando destaque ao tema da proteção dos consumidores.
A convite da ANACOM, várias personalidades partilharam, num curto vídeo, as suas ideias e opiniões sobre os principais desafios da proteção dos utilizadores de comunicações eletrónicas e serviços da sociedade da informação. Os testemunhos abordam a importância dos seguintes tópicos no trabalho a desenvolver nos próximos anos:
- comunicações móveis e fixas de qualidade em todo o território nacional, acessíveis a todos os cidadãos e empresas;
- conectividade total a nível europeu e eliminação do fosso digital;
- papel dos operadores na resiliência das redes e na maturidade da cibersegurança no país;
- assimetrias na capacitação dos consumidores e no exercício dos seus direitos, velocidade e dinâmica das novas ofertas de serviços e confidencialidade e proteção dos dados pessoais;
- alteração dos hábitos de consumo, cada vez mais focados no digital, e os problemas emergentes ao nível das cláusulas contratuais, das práticas comerciais desleais e da conformidade.
Destacamos do vídeo, as ideias-chave a reter dos cinco oradores convidados:
- João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM
“O compromisso da ANACOM é muito claro, é garantir que temos um acesso à Internet e que temos comunicações móveis e comunicações fixas de qualidade em todo o território nacional. Não podemos deixar ninguém para trás, todas as pessoas mesmo aquelas que vivem nos locais mais remotos têm que ter boas telecomunicações e o mesmo se aplica às empresas.” - Annemarie Sipkes, Presidente do Grupo de Reguladores Europeus (BEREC)
“O nosso desafio para os próximos três anos é eliminar o fosso digital para garantir que as pessoas se podem conectar para fazer negócios, para aprender, chegar aos seus entes queridos, com exatamente os mesmos valores: escolha, poder mudar, boa qualidade e um preço que possam pagar.” - Lino Santos, Coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança
“A centralidade deste sector vem precisamente desta dependência que toda a sociedade tem do seu bom funcionamento e da resiliência dos seus serviços. Portanto, a centralidade exige também uma responsabilidade e essa responsabilidade é, desde logo, dos operadores de comunicações eletrónicas que têm que assegurar um elevado patamar de cibersegurança e de segurança de informação para os seus clientes.” - Ana Catarina Fonseca, Diretora-Geral do Consumidor
“As estatísticas da ANACOM sobre o crescimento da utilização das comunicações eletrónicas espelham bem os impactos. A transição digital impôs-se definitivamente. Mas será que os consumidores conseguiram adaptar-se a esta transição digital? Será que os consumidores estão hoje mais empoderados para fazer escolhas acertadas e esclarecidas sobre as comunicações eletrónicas?” - Jorge Carvalho, Professor da NOVA School of Law e Diretor do NOVA Consumer Lab
“Atualmente, um dos maiores desafios do Direito do Consumo na área das comunicações está ligado às subscrições. Em vez de comprarem bens, os consumidores contratam hoje o acesso a serviços de streaming ou a redes sociais. Esta realidade levanta novos problemas ao nível das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais e da conformidade dos conteúdos ou serviços digitais.”
