Decorreu por videoconferência, a 11 e 12 de janeiro de 2022, a 1.ª reunião anual da Equipa de Projeto 51 (PT 51) do Grupo de Trabalho de Gestão de Espectro (WG FM PT51) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), por videoconferência, contando com a presença de cerca de 20 participantes de diferentes Administrações, organizações e indústria de equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE).
A PT51 trata de assuntos relacionados com a utilização de equipamentos PMSE e é responsável pela revisão dos requisitos de espectro para PMSE, pela análise dos procedimentos regulamentares usados pelas administrações na concessão de acesso ao espectro para PMSE e por incorporar esses resultados nas decisões e relatórios do ECC.
Adicionalmente, deverá levar em consideração todas as questões relevantes à luz dos resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), Mandatos da Comissão Europeia (CE), documentos do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), temas atribuídos pelo WG FM, bem como outros desenvolvimentos tecnológicos relevantes. Foi tomada, numa reunião anterior do grupo FM 51, a decisão de dar início à atualização da Recomendação ERC 25-10.
Dando continuidade ao assunto durante esta reunião e tendo como objetivo finalizar a revisão da Recomendação, ocorreu um debate sobre a possibilidade de remover a referência à faixa B3 (694-790 MHz) de uma tabela associada a ligações de áudio, constante na Recomendação. Esta possibilidade de remoção gerou consenso, na medida em que existem atualmente muitas restrições e limitações técnicas para uma potencial adoção e utilidade dessa faixa no uso de algumas ligações de áudio típicas, como por exemplo ligações de áudio portátil, ligações de áudio móvel ou ligações temporárias de áudio ponto-a-ponto.
Adicionalmente, a Alemanha e a França deram nota de um contributo, que se encontrava em discussão no grupo SRD-MG, e que propunha o alinhamento das condições técnicas para microfones sem fios nas faixas dos 700, 800 e 1800 MHz e, consequentemente, uma atualização do anexo 10 da Recomendação ERC/REC 70-03.
Relativamente a este tema, o Presidente do FM 51 recordou que, na sequência do debate ocorrido no grupo FM 51, se tinha concluído que a faixa 733–758 MHz deveria ser incluída na Recomendação ERC 25-10 como sendo uma opção a considerar para PMSE (microfones emissores e monitorização auricular), usando as condições técnicas fornecidas no Relatório CEPT 60, e ainda que tinha sido decidido não fazer quaisquer alterações no duplex gaps dos 800 e 1800 MHz. O Presidente reconheceu ainda que a Recomendação ERC REC 25-10 e o anexo 10 da Recomendação ERC/REC 70-03 correspondiam a documentos distintos e, portanto, poderiam ter diferenças em alguns detalhes.
O Presidente do grupo FM 51 informou o grupo de que iria entrar em contacto com o Presidente do grupo SRD-MG, de forma a informar o mesmo sobre o trabalho já realizado na Recomendação ERC REC 25-10.
A próxima reunião do grupo FM PT51 não tem ainda uma data específica agendada, sendo que deverá ocorrer expetavelmente antes da realização da reunião do grupo WG FM em junho de 2022, estando prevista que a mesma ocorra por videoconferência.
