Decorreu de 4 a 8 de outubro de 2021, por videoconferência, a 100.ª reunião do WG FM da CEPT. Nesta reunião participaram 126 delegados de 35 Administrações da CEPT, do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e de outras organizações internacionais e empresas. A representação de Portugal foi assegurada pela ANACOM.
Nesta reunião discutiram-se longamente os estudos sobre a coexistência de tecnologias ITS1 rodoviárias (ITS-G5 e LTE-V2X), tendo sido enviada uma liason statment de resposta para o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), fornecendo orientações com base no Relatório 71 da CEPT e em vários considerandos da Decisão ECC(08)01 sobre a utilização harmonizada da faixa de frequências dos 5875-5935 MHz para ITS. O WG FM informou também a Comissão Europeia sobre esta troca de correspondência com o ETSI.
Relativamente à utilização de bandas passivas por certos equipamentos de banda ultralarga (UWB), o WG FM encarregou o SRDMG de:
- investigar possíveis critérios sob os quais solicitações relacionadas com UWB nas bandas passivas sujeitas ao RR n.º 5.340 podem ser atendidas (devem ser fornecidas orientações ao ETSI);
- avaliar se existe necessidade de harmonização dos scanners de segurança na faixa dos 3,6-12,4 GHz na CEPT, tendo em conta os extensos estudos técnicos que seriam necessários.
Em detalhe, foram tomadas as seguintes decisões:
Documentos aprovados pelo WG FM para consulta pública:
- Projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(06)10 sobre proteção do serviço móvel por satélite (MSS) nos 2 GHz. Esta Decisão assegura que a operação e desenvolvimento dos sistemas MSS nas faixas de frequências dos 1980-2010 MHz e dos 2170-2200 MHz não sejam condicionados nem sofram interferências de serviços terrestres na CEPT.
- Projeto de revisão do Anexo 2 da decisão ERC/DEC/(99)06 sobre MSS abaixo de 1 GHz para inclusão do Sistema Myriota.
- Projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(04)10 sobre SRR nos 24 GHz. Esta Decisão carece de revisão dado que termina em janeiro de 2022 a possibilidade de colocação de novos equipamentos SRR (radares de curto alcance) de banda larga na faixa dos 24GHz no mercado europeu.
Documentos adotados para serem aprovados pelo ECC para consulta pública:
- Projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(12)01 sobre terminais MSS. Foram eliminados da Decisão os terminais de redes de comunicações móveis/fixas (MFCN), ficando dedicada a terminais de serviço móvel por satélite (MSS) entre 1 e 3 GHz.
Documentos adotados para submeter ao ECC para publicação:
- Projeto de nova Decisão do ECC (21)01 sobre a utilização futura de ligações ascendentes para satélites nas faixas Q&V (“FSS uplink in Q&V bands”).
- Projeto de revisão da Decisão do ECC(17)04 sobre estações terrenas fixas e ESIM. operando com sistemas de satélite de órbita não geostacionária (NGSO) na faixa Ku.
- Atualização editorial da Decisão ECC/DEC(18)05 sobre ESIM para NGSO FSS.
- Projeto de revisão do Anexo 6 da Recomendação ERC 70-03.
- Projeto de Decisão ECC(21)02 sobre HD-GBSAR.
- Projeto de revisão da Decisão ERC(98)22 sobre sistema de telecomunicações digitais avançadas sem fios (DECT).
Documentos aprovados pelo WG FM para publicação:
- Revisão da Recomendação ECC/REC/(05)08 sobre Frequency planning and cross-border coordination between GSM Land Mobile Systems (GSM 900, GSM 1800, and GSM-R.
- Revisão da Recomendação ECC/REC/(08)02 sobre Cross-border coordination for Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN) in the frequency bands 900 MHz and 1800 MHz excluding GSM vs. GSM and for Railway Mobile Radio (RMR) in the 900 MHz frequency band excluding GSM-R vs. GSM-R.
- Relatório 330 do ECC To enable WAS/RLAN use on a national basis in the band 5725-5850 MHz but also ensure the protection of RTTT/Smart Tachograph and radars (including Fast Frequency Hopping) taking into account free circulation of WAS/RLAN (RLAN nos 5.8 GHz).
- Orientações para gestão da lista de países da CEPT para efeitos de operação do CDC (ECO Table for CDC operation).
- Relatório 329 do ECC sobre Implementation of digital voice radio telephony in the VHF maritime mobile band.
- FM58 web-page sobre canais de voz em VHF.
- Revisão dos Anexos 3, 5, 9, 10 e 12 da Recomendação ERC/REC 70-03 (SRD).
- Atualização do relatório 25 do ERC (ECA Table).
- Atualização editorial da T/R 61-01 sobre CEPT Radio Amateur Licence.
A próxima reunião terá lugar de 7 a 11 de fevereiro de 2022 no ECO (reunião híbrida).
