Decorreu de 13 a 17 de setembro de 2021, por videoconferência, a 69.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1), presidida por Steve Green (Reino Unido), a qual contou com 222 participantes.
A ECC PT1 é responsável por todos os assuntos relacionados com International Mobile Telecommunications (IMT), tendo por missão, entre outros, desenvolver medidas de harmonização para as faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações e condições técnicas, realizar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Comunicações (ITU-R). Adicionalmente é o grupo responsável pela preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23) no que diz respeito aos itens da agenda 1.2, 1.3, 1.4 e 9.1 desta conferência.
Os documentos da reunião, incluindo as minutas, podem ser consultados em ECC PT1 - meeting documentshttps://www.cept.org/ecc/groups/ecc/ecc-pt1/client/meeting-documents/?flid=29220.
Na sequência dos resultados da WRC-19, que identificou a faixa 40,5-43,5 GHz (faixa dos 40 GHz) para IMT, será necessário desenvolver a respetiva canalização e condições técnicas para a faixa ao nível da CEPT (que culminará no desenvolvimento de uma Decisão ECC). Nesta reunião continuou a discutir-se a compatibilidade entre IMT na faixa dos 40 GHz e serviço fixo por satélite (FSS) a operar nos 39,5-40,5 GHz, com o objetivo de garantir a sua proteção, sendo que há falta de entendimento, nomeadamente, de alguns dos pressupostos utilizados para os estudos.
Na sequência da aprovação do ECC Report 309, sobre Analysis of the usage of aerial UE for communication in current MFCN harmonised bands, aprovado em julho de 2020, o grupo está a desenvolver uma Decisão ECC para aerial UE. Está ainda em estudo a possível introdução de Aerial UE com Active Antenna Systems (AAS) nas faixas de frequências dos 1800 MHz, 2 GHz e 2,6 GHz, que não foram consideradas quando o ECC Report 309 foi desenvolvido.
A proposta de Decisão ECC DEC (06)13 foi revista, sendo agora tecnologicamente neutra removendo as referências às tecnologias e introduzindo a BEM, na sequência da aprovação e publicação do CEPT Report 80, e foi submetida para a próxima reunião do ECC (novembro de 2021) para ser adotada para consulta pública.
Continuou a ser desenvolvido um relatório ECC com o objetivo de rever as condições técnicas e regulamentares da Decisão ECC(14)02 sobre Harmonised technical and regulatory conditions for the use of the band 2300-2400 MHz for Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN), com o objetivo de verificar se é possível acomodar 5G NR e AAS na faixa de frequências dos 2300-2400 MHz.
Foram resolvidos os comentários recebidos na consulta pública à Recomendação ECC para indoor small cells na faixa dos 3400-3800 MHz, que foi adotada pelo ECC (junho de 2021) para consulta pública, que agora vai ser considerada na próxima reunião do ECC (novembro de 2021) para aprovação e publicação.
Na reunião do ECC de junho de 2021 foi aprovada para consulta pública a proposta de CEPT Report 81 sobre Report from CEPT to the European Commission in response to Task 1 of the Mandate Study and assess conditions to operate 5G non-AAS connectivity for MCA in the 1800 MHz (1710-1785 MHz and 1805-1880 MHz) frequency band and Task 2 of the Mandate Study and assess whether, and under what conditions, the usage of an NCU in MCA operations could be made optional. Os comentários recebidos foram resolvidos nesta reunião e o documento vai ser considerado na próxima reunião do ECC (novembro de 2021) para aprovação e publicação.
Continua em discussão a compatibilidade entre rádios altímetros na faixa dos 4,2-4,4 GHz, e o impacto que emissões não desejadas de IMT (MFCN), provenientes da faixa dos 3,4-3,8 GHz, possam ter nestes sistemas de radionavegação aeronáutica. Estão a ser efetuados estudos em diferentes organismos sendo que os cenários ainda são preliminares. O objetivo é que o ECC PT1 desenvolva um relatório ECC sobre este assunto.
O ECC PT1 continuou a desenvolver uma proposta de relatório ECC sobre cobertura e desempenho de redes 5G – NR.
Foi enviada para o ECC uma nova Decisão ECC sobre Licence-exemption, free circulation and use of MFCN terminals para ser adotada para consulta pública na próxima reunião do ECC (novembro de 2021).
Esteve em consulta pública a proposta de relatório ECC 331 sobre Efficient usage of the spectrum at the border of CEPT countries between TDD MFCN in the frequency band 3400-3800 MHz. Os comentários recebidos foram tratados numa reunião prévia e na própria reunião e foram resolvidos. Assim, o documento vai ser enviado para a próxima reunião do ECC (novembro de 2021), para ser aprovado e publicado.
Foi finalizado um novo relatório ECC no âmbito do qual foi estudada a possibilidade de autorizar o 5G em mobile communications on board Vessel (MCV) e revista, em conformidade, a Decisão ECC (08)08 sobre ECC Decision of 31 October 2008 on the harmonised use of GSM systems in the 900 MHz and 1800 MHz bands, UMTS systems in the 2 GHz band and LTE systems in the 1800 MHz and 2.6 GHz bands on board vessels. Ambos os documentos vão ser considerados na próxima reunião do ECC (novembro de 2021) para serem adotados para consulta pública.
Continuou em desenvolvimento a proposta de CEPT brief para o item 1.2 da agenda da WRC-23: to consider identification of the frequency bands 3300-3400 MHz, 3600-3800 MHz, 6425-7025 MHz, 7025-7125 MHz and 10.0-10.5 GHz for IMT, including possible additional allocations to the mobile service on a primary basis, in accordance with Resolution 245 (WRC-19).
Continuou em desenvolvimento a proposta de CEPT brief para o item 1.3 da agenda da WRC-23 sobre to consider primary allocation of the band 3600-3800 MHz to mobile service within Region 1 and take appropriate regulatory actions, in accordance with Resolution 246 (WRC-19).
Continuou em desenvolvimento a proposta de CEPT brief para o item 9.1 da agenda da WRC-23 sobre “Article 21.5: studies requested by WRC-19 in Document 550” e “(From WRC-19 Document 550) ITU-R is invited to study, as a matter of urgency, the applicability of the limit specified in No. 21.5 of the Radio Regulations to IMT stations, that use an antenna that consists of an array of active elements, with a view to recommend ways for its possible replacement or revision for such stations, as well as any necessary updates to Table 21-2 related to terrestrial and space services sharing frequency bands. Furthermore, the ITU-R is invited to study, as a matter of urgency, verification of No. 21.5 regarding the notification of IMT stations that use an antenna that consists of an array of active elements, as appropriate”.
