Decorreu entre 5 e 7 de outubro de 2021, a 3.ª reunião da Equipa de Projeto A (PTA) do CPG23, para preparação europeia da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2023 (WRC-23), no formato híbrido: presencialmente nas instalações do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) em Copenhaga e virtualmente a partir da plataforma GotoMeeting do ECO.
A PTA23 é responsável pelos temas relacionados com os serviços científicos espaciais, nomeadamente o serviço de exploração da terra por satélite (EESS) e meteorologia por satélite (Metsat), bem como posições comuns sobre alguns dos tópicos do relatório do Diretor do Gabinete de Radiocomunicações que constituem o item 9.1 da agenda da WRC-23, bem como desenvolver propostas para a agenda da WRC-27.
Um dos temas da responsabilidade da PTA23 é o estudo de uma possível atribuição de espectro para o EESS (ativo), com estatuto secundário, num intervalo de frequências entre os 40 MHz e os 50 MHz (comumente designado por faixa dos 45 MHz), para aplicações de sensores radar, que servirá aos investigadores em remote sensing poderem estudar as variações nas subcamadas de água e gelo dos glaciares.
Sobre o serviço de investigação espacial (SRS) nos 15 GHz, pretende-se estudar as condições regulamentares para apoiar uma possível passagem do estatuto secundário a primário do SRS na faixa dos 14.8-15.35 GHz.
Um outro tema da esfera das atribuições de espectro para os serviços científicos espaciais prende-se com o EESS (passivo) nos 250 GHz e trata da revisão das faixas de frequências atribuídas aos serviços científicos espaciais no intervalo dos 231.5-252 GHz no sentido de fazer os ajustamentos regulamentares adequados e alinhá-los com o estado da arte do EESS.
Outro item da agenda da WRC-23 sob responsabilidade deste grupo diz respeito ao Space-Weather Sensors. Este item trata da eventual identificação de requisitos de espectro e respetivas condições técnicas e regulamentares na utilização do espectro atribuído ao EESS para as aplicações space-weather sensors. Estes sensores são passivos e operam na faixa dos 2690-2700 MHz.
Os sensores quer sejam baseados em terra quer no espaço, são instrumentos necessários à observação e medição da atividade solar e, consequentemente, aos efeitos que essa atividade produz no planeta, na saúde das pessoas, na economia e na segurança das comunicações. Por conseguinte, uma definição que venha a ser decidida pela WRC-23 e adição da mesma ao Regulamento das Radiocomunicações (RR), além de facilitar o entendimento sobre o seu significado regulamentar, permitirá definir em que serviço de radiocomunicações este tipo de sensores estará suportado.
Relativamente ao item que trata da revisão das faixas de frequências do serviço fixo (FS) com vista a identificar quais delas poderão vir a ser interessantes para aplicações IMT, a CEPT opõe-se a qualquer modificação do RR para este tema e defende que qualquer atualização sobre a utilização do FS para aplicações IMT, ou seja fixed wireless broadband applications using IMT technologies, pode ser feita através da revisão de reports, handbooks e recomendações, mas não através de decisão de WRC e sobretudo alteração do RR.
Ficou igualmente clarificado que, para a CEPT, é necessário acordar numa definição de BFWA using IMT technologies para evitar que se confunda com a utilização do termo IMT systems. Também é importante realçar que a CEPT é totalmente contra a utilização de IMT systems em faixas do serviço fixo por considerar que essa utilização estaria em derrogação com a definição contida no RR.
Outro item do âmbito dos serviços científicos espaciais tem a ver com o EESS (passivo) nos 37 GHz. Este item trata de garantir proteção ao EESS (passivo) face às emissões de sistemas não geostacionários do serviço fixo por satélite (NGSO FSS) na faixa 36-37 GHz.
O item 10 da agenda da WRC-23 (Agenda para futuras WRC) é sempre um dos itens mais controversos porque a harmonização de interesses distintos e provenientes de várias Administrações, tem igualmente de ser compaginável com a estratégia comunitária desenvolvida na Comissão Europeia ao nível do Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG).
A próxima reunião desta equipa de projeto está prevista para os dias 29 a 31 de março de 2022.
