Decorreu a 25 e 26 de agosto de 2021, por videoconferência, a 49.ª reunião do Grupo de Trabalho do ECO Frequency Information System/Maintenance Group (EFIS/MG)1 , sob a presidência de Stefan Mayer-Bidmon (Alemanha). Estiveram presentes 12 delegados de 9 Administrações (Alemanha, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Hungria, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suíça) e do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
Destacam-se, de seguida, os principais assuntos debatidos:
- O representante do ECO e o Presidente do EFIS apresentaram os temas relevantes da 99.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), realizada entre 25 e 28 de maio de 2021.
- O Presidente do EFIS/MG tomou nota da proposta do FM44, para a criação de um novo Relatório do ECO, reunindo recomendações e decisões para satélites.
- O Presidente do Grupo de Trabalho Short Range Devices/Maintenance Group (SRD/MG) convidou todas as Administrações a atualizarem a implementação da Recomendação ERC 70-03, relativa aos dispositivos de curto alcance.
- O WG FM aprovou o projeto de revisão do Anexo 1 do ECC/ DEC/(01)03 para consulta às Administrações.
- O WG FM aprovou a proposta de revisão do Relatório ERC 25 (Tabela ECA) para consulta pública. O período de consulta pública estava programado terminar em 13 de agosto de 2021.
- O representante do ECO e o Presidente do EFIS apresentaram os temas relevantes da 56.ª reunião do ECC, realizada entre 28 de junho e 2 de julho de 2021.
- O Presidente do EFIS/MG tomou nota da aprovação final da revisão da Decisão ECC (04)08, da revisão da Decisão ECC/DEC (13)01, do projeto de alteração da Decisão ERC (99)06 (Anexo 2) e do projeto de correção da Decisão ECC (17)04.
- As atualizações necessárias a efetuar no EFIS e no Relatório ERC 25 (Tabela ECA) serão operacionalizadas pelo ECO.
- Todos os pontos de ação, da lista de tarefas do EFIS, finalizados entre a 47.ª e 48.ª reunião, foram verificados no que se refere ao seu efetivo tratamento.
- Como habitualmente, as Administrações presentes na reunião efetuaram o ponto de situação sobre as atualizações que têm efetuado ou preveem efetuar no EFIS.
A próxima reunião do EFIS-MG está agendada para 30 de novembro de 2021, por videoconferência.
Notas
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1 O Grupo de trabalho é responsável, entre outras atividades, pela manutenção do portal EFIS (ECO Frequency Information System) e o seu desenvolvimento/atualização no contexto da nova política de espectro da Comissão Europeia (CE) e também pela revisão e integração dos modelos RIS (Radio Interface Specifications) no âmbito da Diretiva RE (Radio Equipment), Diretiva 2014/53/UE, de 16 de abril de 2014 (relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE), alterada pela Decisão de Execução (UE) 2020/167 da Comissão, de 05.02.2020, pela Decisão de Execução (UE) 2020/553 da Comissão de 21.04.2020 e pela Decisão de Execução (UE) 2020/1562 da Comissão, de 26.10.2020.
