Decorreu por videoconferência, a 7 e 8 de abril de 2021, a 48.ª reunião do Grupo de Trabalho do EFIS-MG1, sob a Presidência de Stefan Mayer-Bidmon (Alemanha). Estiveram presentes 15 delegados de 13 Administrações (Alemanha, Áustria, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Suíça) e do European Communications Office (ECO).
Destacam-se, de seguida, os principais resultados das discussões:
- Os temas relevantes da 98.ª reunião do Working Group Frequency Management (WG FM), realizada entre 8 e 12 de fevereiro de 2021, que foram apresentados pelo representante do ECO e pelo Presidente do EFIS.
- A aprovação do projeto de revisão do Anexo 1 do ECC/DEC/(01)03, para consulta por parte das Administrações.
- A aprovação do projeto de revisão do Anexo 5 do ECC/DEC/(01)03 para publicação, uma vez que se trata de uma atualização editorial.
- A aprovação das propostas do EFIS/MG, relativas à pré-seleção no Relatório ECO 03.
- A recondução, para um mandato de três anos, de Stefan Mayer-Bidmon (Alemanha) como Presidente do EFIS/MG.
- Os temas relevantes da 55.ª reunião do ECC, realizada entre 1 e 5 de março de 2021, que foram apresentados pelo representante do ECO e pelo Presidente do EFIS.
- A aprovação pelo ECC da revisão dos Anexos 1 e 2 da Decisão ERC (99)06, bem como a Decisão ERC revista (04)10, cuja publicação ficou a cargo do ECO.
- A aprovação do projeto de revisão da Decisão ECC (04)08 para consulta pública.
- O projeto de revisão do ERC/DEC/(00)02 foi suspenso e será reconsiderado para consulta pública na 57.ª reunião do ECC.
- O ECO notou que na edição de maio do boletim informativo do ECC, será publicado um artigo sobre o EFIS e a revisão da European Common Allocation Table (ECA).
- Todos os pontos de ação, da Lista de Tarefas do EFIS, finalizados entre a 46.ª e a 47.ª reunião, foram verificados no que se refere ao seu efetivo tratamento.
- Novos pontos de ação foram discutidos e incluídos na “Lista de Tarefas do EFIS”.
- Quanto à Decisão ECC (01)03 (ECC/DEC/(01)03), relativa ao EFIS, foi efetuada a revisão do Anexo 1, que será submetido ao WG FM para aprovação da consulta administrativa.
- O ECO apresentou uma proposta para fornecer a “Tabela da ECA” sob a forma de uma tabela Excel, sendo que este documento deverá também estar disponível na página web do EFIS.
- Como habitualmente, as Administrações presentes na reunião efetuaram o ponto de situação sobre as atualizações que têm efetuado ou preveem efetuar no EFIS.
A próxima reunião do EFIS-MG está agendada para 25 e 26 de agosto de 2021, por videoconferência.
Notas
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1 O Grupo de Trabalho (EFIS/MG) é responsável, entre outras atividades, pela manutenção do portal EFIS e do seu desenvolvimento/atualização no contexto da nova política de espectro da Comissão Europeia (CE) e também pela revisão e integração dos modelos Radio Interface Specifications (RIS) no âmbito da Diretiva Radio Equipment (RE), Diretiva 2014/53/UE, de 16 de abril de 2014 (relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE), alterada pela Decisão de Execução (UE) 2020/167 da Comissão Europeia, de 5 de fevereiro de 2020, pela Decisão de Execução (UE) 2020/553 da Comissão de 21 de abril de 2020 e pela Decisão de Execução (UE) 2020/1562 da Comissão, de 26 de outubro de 2020.
