Decorreu de 8 a 12 de fevereiro de 2021, por videoconferência, a 98.ª reunião do WG FM da CEPT. Nesta reunião participaram 165 delegados de 36 Administrações da CEPT, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e de outras organizações internacionais e empresas, sendo a representação de Portugal assegurada pela ANACOM.
Destacam-se as propostas de resposta a dois Mandatos da CE, aprovadas nesta reunião, as quais serão seguidamente submetidas ao ECC, a saber:
(i) atualização anual do anexo técnico da Decisão da CE sobre a harmonização técnica do espectro de radiofrequências para uso por dispositivos de curto alcance (SRD);
(ii) condições técnicas harmonizadas menos restritivas adequadas para sistemas terrestres sem fios de próxima geração (5G) nas faixas de frequência prioritárias acima de 24 GHz.
Em detalhe, foram tomadas as seguintes decisões:
Documentos aprovados pelo WG FM para publicação
- Relatório ECC n.º 323 sobre utilização de espectro e requisitos futuros para equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE).
- Revisão do Anexo 9 da ERC/REC 70-03 sobre Aplicações Indutivas.
Documentos aprovados pelo WG FM para consulta pública
- Satélites Geostacionários de Estações Terrenas a Bordo de Plataformas Móveis (GSO - ESOMP): projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(13)01 sobre utilização harmonizada, livre circulação e isenção de licenciamento individual de ESOMP nas faixas de frequências 17,3-20,2 GHz e 27,5-30,0 GHz.
- Sistema de Informação de Frequências (EFIS): projeto de revisão, para consulta às administrações, do Anexo 1 da Decisão ECC/DEC/(01)03 sobre o Sistema de Informação de Frequências
- EFIS, que contém a lista de serviços de radiocomunicações de acordo com as atribuições do Regulamento das Radiocomunicações.
Documentos adotados para submeter ao ECC para publicação
- Proposta de revisão do Anexo 1 (lista de sistemas candidatos S-PCS
- Proposta de revisão da Decisão ECC/DEC/ (04)10 sobre faixas de frequências a designar para a introdução temporária de sistemas de radar de curto alcance para automóveis (SRR) nos 24 GHz;
- Proposta de Relatório 77 da CEPT sobre a 8.ª atualização dos SRD, em resposta ao Mandato permanente da CE sobre “Atualização anual do anexo técnico da Decisão da Comissão sobre a harmonização técnica do espectro de radiofrequências para uso por dispositivos de curto alcance”.
- Proposta de Relatório 78 da CEPT sobre a faixa 66-71 GHz em resposta ao Mandato da CE (Task 3: 66-71 GHz) para desenvolver condições técnicas harmonizadas menos restritivas adequadas para sistemas terrestres sem fios de próxima geração (5G) nas faixas de frequências prioritárias acima de 24 GHz.
Documentos adotados para serem aprovados pelo ECC para consulta pública
- FSS downlink nas faixas Q&V: projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(00)02 sobre utilização da faixa 37,5-39,5 GHz pelo serviço fixo e pelas estações terrenas do serviço fixo por satélite (espaço-Terra) e utilização da faixa 39,5-40,5 GHz pelas estações terrenas do serviço fixo por satélite e serviço móvel por satélite (espaço-Terra).
- Redes locais via rádio (RLAN) nos 5 GHz: projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(04)08 sobre utilização harmonizada da faixa de frequência dos 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo RLAN.
- RLAN nos 5 GHz: Projeto de Relatório n.º 79 da CEPT em resposta ao Mandato da CE para alterar a Decisão 2005/513/ CE, sobre a utilização harmonizada do espectro na faixa dos 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios (WAS)/RLAN, na sequência dos resultados da WRC-19.
A próxima reunião terá lugar de 24 a 28 de maio de 2021.
