Decorreu a 24 e 25 de março de 2021, a partir de Paris, mas por videoconferência, a 42.ª Assembleia de Partes (AP) da EUTELSAT IGO.
A Sérvia (Ivana Stankovic) sucedeu ao Mónaco na presidência da AP e a Suíça (Viviane Arni) foi nomeada Vice-Presidente.
A AP aprovou a recondução do Secretário Executivo (SE) – Piotr Dmochowski-Lipski, Polónia – a um segundo mandato de 4 anos, com início a 2 de julho de 2021. De notar que esta foi a única candidatura apresentada ao posto.
A AP aprovou a revisão da regra 33 das suas Regras de Procedimento, com a finalidade de implementar, com efeitos imediatos, o princípio da efetiva rotatividade no Comité Consultivo (CC). Por esse motivo, países bastante ativos e “históricos” no CC, como a Alemanha ou a Suíça – à semelhança de Portugal, que o fizera anteriormente –, não se candidataram a membros do Comité no próximo biénio.
Assim, foi nomeado o próximo CC, que passará a integrar 6 Partes (Azerbaijão, Bulgária, Hungria, Itália, Polónia e Turquia), além da França, Estado que, desde a revisão das regras de procedimento da AP aprovadas em 2015, mantém lugar “cativo” no CC, na qualidade de Administração Notificadora perante a União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Por proposta de Portugal, que acabaria por ser apoiada por um alargado conjunto de Partes, o número de Observadores no CC foi aumentado, passando de 2 para 4 Partes. A seleção dos Observadores, que até aqui funcionava com base no princípio “First come, first served” será debatida no Comité, que deverá privilegiar de igual modo o princípio da rotatividade. Portugal sugeriu ainda que, mesmo nas reuniões físicas, seja equacionada a possibilidade de participação remota, de forma a promover a participação alargada e maior transparência.
O novo sistema de pensões, que ocupou o CC quase em exclusivo nos últimos 3 anos, foi aprovado. O Comité teve sempre a preocupação de garantir o menor impacto orçamental desta revisão, tendo acordo com o SE e o staff que a a repartição de custos se manteria, isto é, um terço seria pago pelo colaborador e dois terços seriam pagos pela organização. Assim, as contribuições do staff para o sistema de pensões passaram de 7 para 10% do seu salário básico, acrescido da devida taxa interna, o que corresponde a um aumento de 3%. Já as contribuições da Organização, passaram de 14 para 20% do seu salário básico, acrescido da devida taxa interna, o que corresponde a um aumento de 6%.
Por proposta de França, apoiada pela Alemanha e por Portugal, entre outras Partes, foi decidido que o CC prosseguiria a revisão das Staffs Regulations – que acabaria por ficar incompleta –, sobretudo relativamente a matérias como recrutamento, ajudas de custo e licenças, alinhando-as com as normas em vigor noutras organizações internacionais. Por sugestão de Portugal, a questão dos novos métodos de trabalho, designadamente trabalho remoto e soluções híbridas com recurso a meios telemáticos, deverão também ser equacionados.
A AP tomou conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Secretariado desde a última AP, realizada há dois anos, assim como notou o cumprimento, pelo operador Eutelsat SA, dos Princípios de Base e adotou os orçamentos para os anos financeiros julho 2021-junho 2022 e julho 2022-junho 2023.
A AP autorizou ainda o SE a assinar a 6.ª emenda ao Acordo (Arrangement, artigo 4.1) em vigor entre o operador e a EUTELSAT IGO, desta vez abarcando um período de 4 anos, até 30 de junho de 2025, de molde a manter nos próximos 4 anos o montante máximo anteriormente acordado de financiamento à IGO.
O Chief Executive Officers do operador de satélites, Rodolphe Belmer, fez a habitual apresentação à AP, sendo de notar a tendência de queda de receitas do sector nos últimos 5 anos, apesar de a companhia – com a sua frota de 39 satélites geoestacionários – se manter robusta e de se assumir como o terceiro maior operador global de redes por satélite.
De referir que a Convenção emendada, que entrou em vigor em 2002, foi ratificada até ao momento por 43 das 49 Partes que integram a EUTELSAT IGO.
A próxima AP foi agendada para o primeiro semestre de 2023, devendo ter lugar até ao dia 30 de junho desse ano.
