Decorreu, por videoconferência, dividida em várias sessões - de 19 a 21 e de 26 a 28 de janeiro de 2021 -, a 67.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1), presidida por Steve Green (Reino Unido) e com 231 participantes.
A ECC PT1 é o responsável por todos os assuntos relacionados com o International Mobile Telecommunications (IMT), tendo por missão, entre outros, desenvolver medidas de harmonização para as faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações e condições técnicas, efetuar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (ITU-R). Adicionalmente é o grupo responsável pela preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23) no que diz respeito aos itens da agenda (AI) 1.2, 1.3, 1.4 e 9.1 da WRC-23.
Na sequência dos resultados da WRC-19, que identificou a faixa 40,5-43,5 GHz (faixa dos 40 GHz) para IMT, será necessário desenvolver a respetiva canalização e condições técnicas para a faixa ao nível da CEPT (que culminará no desenvolvimento de uma Decisão ECC), trabalho que se prevê ser finalizado em julho de 2021. Nesta reunião foi discutida, essencialmente, a necessidade (ou não) de efetuar estudos de compatibilidade em faixa adjacente, entre sistemas IMT nos 40,5 GHz a 43,5 GHz e sistemas de satélite nos 39,5 GHz a 40,5 GHz, havendo opiniões divergentes.
O ECC Report 309, sobre Analysis of the usage of aerial UE for communication in current MFCN harmonised bands, foi aprovado em julho de 2020. Nesta reunião iniciou-se o desenvolvimento de uma Decisão ECC para Aerial EU.
Em resposta a um mandato da Comissão Europeia (CE) a ECC PT1 está a desenvolver um relatório CEPT sobre as condições que permitam neutralidade tecnológica nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz. O relatório foi finalizado nesta reunião e será considerado na reunião do ECC, em março de 2021, para ser adotado para consulta pública.
Nesta reunião continuou a desenvolver-se um relatório ECC com o objetivo de rever as condições técnicas e regulamentares da Decisão ECC (14)02 sobre Harmonised technical and regulatory conditions for the use of the band 2300-2400 MHz for Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN). O objetivo é verificar se é possível acomodar 5G new radio (NR) e active antenna systems (AAS) na faixa de frequência dos 2300-2400 MHz.
Continua a ser desenvolvida uma nova Recomendação ECC para as small cells em espaços interiores nos 3400-3800 MHz.
Foi finalizado um relatório interino para responder ao Mandato da CE à CEPT, apelando ao trabalho de revisão da questão de saber se ainda existe a necessidade de instalar unidade de controlo da rede (NCU) para permitir comunicações móveis a bordo de aeronaves [a NCU é mandatória para universal mobile telecommunication system (UMTS) nos 900 MHz e 2,1 GHz] e também a possibilidade de estender os regulamentos para incluir 5G a bordo de aeronaves.
Continua em discussão a compatibilidade entre rádios altímetros na faixa dos 4,2-4,4 GHz, e o impacto que emissões não desejadas de IMT (MFCN), provenientes da faixa 3,4-3,8 GHz, possam ter nestes sistemas de radionavegação aeronáutica.
Foi aprovado um novo item de trabalho sobre cobertura e desempenho de redes 5G – New Radio (NR).
Continuou a ser desenvolvida a proposta de CEPT brief para o item 1.2 da agenda da WRC-23, to consider identification of the frequency bands 3300-3400 MHz, 3600-3800 MHz, 6425-7025 MHz, 7025-7125 MHz and 10.0-10.5 GHz for International Mobile Telecommunications (IMT), including possible additional allocations to the mobile service on a primary basis, in accordance with Resolution 245 (WRC-19).
Continuou a ser desenvolvida a proposta a proposta de CEPT brief para o item 1.3 da agenda da WRC-23 to consider primary allocation of the band 3600-3800 MHz to mobile service within Region 1 and take appropriate regulatory actions, in accordance with Resolution 246 (WRC-19).
Continuou a ser desenvolvida a proposta de CEPT brief para o item 9.1 da agenda da WRC-23 sobre Article 21.5: Studies requested by WRC-19 in Document 550 e (From WRC-19 Document 550) ITU-R is invited to study, as a matter of urgency, the applicability of the limit specified in No. 21.5 of the Radio Regulations to IMT stations, that use an antenna that consists of an array of active elements, with a view to recommend ways for its possible replacement or revision for such stations, as well as any necessary updates to Table 21-2 related to terrestrial and space services sharing frequency bands. Furthermore, the ITU-R is invited to study, as a matter of urgency, verification of No. 21.5 regarding the notification of IMT stations that use an antenna that consists of an array of active elements, as appropriate.
