Foi publicada hoje a Portaria n.º 149-B/2004, de 12 de Fevereiro, que aprova as novas taxas aplicáveis às radiocomunicações.
Este diploma revoga a Portaria n.º 144-A/2003, de 10 de Fevereiro, e a Portaria n.º 1076/2003, de 29 de Setembro.
Mais informação:
- Portaria n.º 149-B/2004, de 12 de Fevereiro https://dre.pt/pdf1s/2004/02/036B01/00020009.pdf
