O processo de migração dos emissores que compõem a rede de televisão digital terrestre (TDT), que emitem na faixa dos 700 MHz chegou hoje ao fim, com a alteração do emissor do Pico Arco da Calheta, na Região Autónoma da Madeira. No total, mudaram de frequência 243 emissores, num processo que decorreu com enorme sucesso e que exigiu uma enorme mobilização de recursos da ANACOM. No total estiveram envolvidos neste processo mais de 100 colaboradores da ANACOM, cerca de um quarto do seu efetivo total.
Assim, a partir de hoje, a faixa dos 700 MHz está totalmente liberta em todo o País, permitindo-se a sua utilização para implementação do 5G, logo que se conclua o processo que visa a atribuição dos respetivos direitos de utilização de frequências. De acordo com o calendário, prevê-se que estes direitos possam ser atribuídos no 1.º trimestre de 2021, após o que as redes poderão começar a ser instaladas, tanto no continente como nas regiões autónomas, cabendo aos operadores decidir onde começarão a instalar as redes. Com a adoção do 5G, todos os cidadãos e empresas poderão beneficiar de Internet de alta velocidade, mesmo os que estão em zonas de baixa densidade populacional, incluindo nas regiões autónomas, uma vez que as regras do leilão para atribuição das frequências determina uma cobertura de 95% do território nacional em 2025, e de 90% da população das freguesias de baixa densidade e das freguesias das regiões autónomas.
O processo de migração da TDT, que começou a 7 de fevereiro, teve que ser interrompido entre março e agosto, devido à pandemia de COVID-19 mas, à parte essa paragem, decorreu sempre com enorme normalidade. Este processo, além de permitir a evolução para a 5.º geração móvel, levou igualmente a uma melhoria das condições de receção do sinal de TDT por via terrestre, estimando-se um aumento da cobertura de rede de TDT, de cerca de 2% da população (de 92,5% para 94,5%). A ressintonia dos recetores, que este processo implicou, levou ainda a que muitas pessoas que apenas viam os quatro canais em sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC e TVI), tivessem passado a ver os sete canais disponíveis nesta plataforma (além dos já referidos, acrescem a RTP3, RTP Memória e Canal Parlamento) e que não viam por desconhecimento e/ou por não saberem fazer a sintonia dos recetores.
Para apoiar a população no processo de migração da TDT, a ANACOM criou uma linha telefónica gratuita que até agora recebeu mais de 110 mil chamadas. Esta linha vai continuar em funcionamento até ao dia 31 de dezembro, apesar da migração da rede da TDT já estar concluída. O objetivo é poder continuar a dar resposta a pedidos de apoio que surjam tardiamente. Além de esclarecer dúvidas e ajudar a fazer a sintonia dos equipamentos através do número gratuito 800 102 002, a ANACOM continuará também a ter as equipas técnicas no terreno para prestarem apoio domiciliário às pessoas que não conseguem sintonizar a sua televisão ou o descodificador de TDT.
Até ao início do dia de hoje, 18 de dezembro, a ANACOM já prestou apoio domiciliário em 4830 situações.
Releva-se que o sinal de TDT chega a 100% da população, sendo que com esta alteração 94,5% da população poderá receber o sinal por via terrestre e os remanescentes 5,5% poderão aceder ao serviço através de meio complementar (satélite). Recordamos que continuam a existir até ao final de 2023 apoios à compra de equipamento de receção do sinal por satélite, encontrando-se toda a informação para esse efeito, disponível em http://tdt.telecom.pt/suportehttp://tdt.telecom.pt/suporte.
No processo de migração da TDT, a ANACOM contou com o apoio merecedor do maior reconhecimento de um vasto conjunto de parceiros: as câmaras municipais, as juntas de freguesia, a GNR, a PSP, os párocos e representantes de outras religiões, o Corpo Nacional de Escutas (Escuteiros), o Instituto da Segurança Social e a AMA (Lojas e Espaços do Cidadão), entre outras entidades.
