Plano Plurianual de Atividades 2021-2023 e orçamento 2021


Plano Plurianual de Atividades 2021-2023 e orçamento 2021

O Plano Plurianual de Atividades da ANACOM 2021-2023 integra os objetivos estratégicos para o triénio 2021-2023 e as principais ações que serão realizadas nesse período, com relevo para as relativas a 2021. A atuação da ANACOM nos próximos anos assenta nos seguintes objetivos estratégicos:

  • contribuir para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica;
  • assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores de comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas;
  • fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.

A publicação divide-se em sete capítulos: sumário executivo; enquadramento; objetivos estratégicos; prioridades de atuação a prosseguir em 2021-2023; indicadores globais; plano de recursos humanos; plano financeiro.


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