Teve lugar a 1 e 2 de setembro de 2020, por videoconferência, a 1.ª reunião da Project Team C (PTC) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG) para preparação europeia da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2023 (WRC-23).
Este grupo é responsável pelos temas relacionados com os serviços aeronáuticos, marítimos, com a proteção do serviço de radionavegação por satélite face ao serviço de amador e amador por satélite na faixa de frequências 1240-1300 MHz.
Por ser a 1.ª reunião deste novo ciclo de preparação da WRC-23, foram elaborados os primeiros projetos de BRIEF, que são documentos de suporte técnico e regulamentar à elaboração de propostas comuns europeias (ECP).
Foram debatidos temas como a proteção regulamentar de estações dos serviços aeronáutico e marítimo localizadas em espaço aéreo e marítimo internacional face a outras estações localizadas em território nacional na faixa 4800-4900 MHz; as condições regulamentares para apoiar as radiocomunicações de veículos suborbitais; o espectro adicional para o serviço aeronáutico (em rota) na faixa dos 137 MHz; as condições técnicas e regulamentares na utilização do espectro atribuído ao serviço fixo por satélite (FSS) para as ligações CNPC (Control and Non-Payload Communications) das UAV’s (Unmanned Aircraft Vehicles); a identificação de espectro para o serviço móvel aeronáutico (AMS) na faixa 20-21 GHz, questões regulamentares associadas ao GMDSS (Global Maritime Distress and Safety Service) para identificar como se poderá desenvolver a aplicação e-navigation; e a questão da partilha da faixa 120-1300 MHz entre a portadora E6 do GALILEO e o serviço de radio amador.
A próxima reunião está agendada para abril de 2021.
