A 53.ª reunião do ECC decorreu, por videoconferência, de 29 de junho a 3 de julho de 2020, sob a presidência do Reino Unido (Chris Woolford).
A reunião contou com cerca de 120 participantes, em representação de 35 Administrações, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e de diversos observadores.
O ECC acordou e aprovou decisões em matérias como as redes locais via rádio (Radio Local Area Networks – RLAN) na faixa dos 6 GHz e comunicações móveis para redes ferroviárias (Railway Mobile Radio – RMR). O Comité acordou ainda alguns desenvolvimentos relativos à disponibilização de espectro para a 5.ª geração móvel (5G).
Foi ainda aprovado o Relatório CEPT 74 (Relatório A), em resposta às tarefas 1 a 4 do mandato da CE relativo à harmonização de espectro para os futuros sistemas de comunicações móveis para as redes ferroviárias (Future Railway Mobile Communications System – FRMCS), bem como a versão final do Relatório ECC 309 (Aerial UEs, including drones).
Em síntese, o Comité aprovou para publicação os seguintes deliverables ECC:
- Relatório CEPT 74 “Spectrum for the future railway mobile communications system (FRMCS) (Report A: Spectrum needs and feasibility (tasks 1 to 4))”;
- Relatório ECC 318 “Compatibility between RMR and MFCN in the 900 MHz range, the 1900-1920 MHz band and the 2290-2300 MHz band”;
- Relatório ECC 309 “Analysis of the usage of aerial UEs for communication in current MFCN harmonised bands”;
- Relatório ECC 317 “Toolkit to assist administrations who are considering authorisation regimes for 26 GHz other than individual rights of use”.
Adicionalmente, o Comité aprovou para envio para consulta pública os seguintes deliverables ECC:
- Projeto de Relatório CEPT 75 “WAS/RLAN in the 5925-6425 MHz (Report B: Harmonised technical parameters for WAS/RLANs operating on a coexistence basis with appropriate mitigation techniques and/ or operational compatibility/ coexistence conditions, operating on the basis of a general authorization)”;
- Projeto de Relatório CEPT 76 “Spectrum for the future railway mobile communications system (FRMCS) (Report B: EU-harmonised technical conditions for the future railway mobile radio communications system (Task 5))”;
- Projeto de Decisão ECC(20)01 “Harmonised use of the frequency bands 5 945 to 6 425 MHz for the implementation of Wireless Access Systems including Radio Local Area Networks (WAS/RLANs)”;
- Projeto de Decisão ECC(20)02 “Harmonised use of the paired frequency bands 874.4-880.0 MHz and 919.4-925.0 MHz and of the unpaired frequency band 1900-1910 MHz for Railway Mobile Radio (RMR)”;
- Projeto de revisão da Decisão ECC(18)06 “Harmonised technical conditions for Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN) in the band 24.25-27.5 GHz”.
Todos os documentos referidos estarão em consulta pública até 4 de setembro de 2020, exceto a revisão da Decisão ECC(18)06, cujo período de auscultação termina a 19 de agosto de 2020.
No âmbito do segundo mandato CE relativo ao 5G (900/1800 MHz / 2 GHz / 2,6 GHz), o Comité acordou um conjunto de princípios de alto nível e de objetivos a considerar aquando da definição das condições técnicas menos restritivas (Least restrictive technical conditions – LRTC) para as faixas de frequências 900 MHz e 1800 MHz.
No respeitante ao recém recebido terceiro mandato CE relativo ao 5G (40 GHz / 70 GHz), que decorre de decisões tomadas na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19), o ECC mandatou a Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) sobre assuntos relacionados com International Mobile Telecommunications (IMT) para responder às tarefas 1, 2 e 4 (40,5-43,5 GHz) e o grupo de trabalho de Gestão de Frequências (WG FM) para dar resposta à tarefa 3 (66-71 GHz). Já a resposta ao mais recente mandato CE relativo a WAS/RLAN nos 5 GHz (faixas 5150-5250 MHz, 5250-5350 MHz e 5470-5725 MHz), também emitido na sequência das conclusões da WRC-19 no tocante a WAS/RLAN nos 5 GHz, será desenvolvida pelo WG FM.
Ao WG FM foi de igual modo atribuída a missão de verificar como abordar a interferência aos radares meteorológicos nas faixas compreendidas entre os 5600 e os 5650 MHz, tendo nomeadamente em consideração a eventual revisão do Plano de Ação do ECC sobre WAS/RLAN nos 5 GHz, datado de novembro de 2017. O grupo deverá ainda investigar quanto à possível utilização futura das faixas de frequências 5350-5470 MHz por estes radares. Portugal, juntamente com França, Irlanda, República Eslovaca e Suíça, apresentaram um contributo conjunto neste ponto da agenda (documento ECC(20)075 Rev2).
A plenária aprovou o Plano Estratégico do ECC https://cept.org/ecc/groups/ecc/news/ecc-publishes-new-strategic-plan-aimed-at-strengthening-the-development-and-co-ordination-of-europes-electronic-communications/, que vigorará entre 2020-2025.
O Comité aprovou também um projeto de questionário relativo à livre circulação, uso e isenção de licenciamento de terminais móveis, com a finalidade de compreender se as Decisões ECC carecem ainda deste tipo de disposições.
É ainda de relevar a aprovação pelo ECC de um conjunto de novos work items (WI):
- Utilização das bandas Q&V por satélites (Framework for satellite downlink use in the band 37.5-40.5 GHz; e Framework for satellite uplink use in the bands 47.2-50.2 GHz and 50.4-52.4 GHz);
- Revisão da Decisão ECC(06)10 sobre MSS nos 2 GHz (Protection of MSS/CGC from terrestrial services in the bands 1980-2010 MHz and 2170-2200 MHz);
- Caracterização de equipamentos 5G AAS disponíveis comercialmente (Modelling of 5G AAS commercially available equipment);
- Aplicação de condições técnicas harmonizadas para indoor small cells que operam no intervalo 3400-3800 MHz (Guidance on the application of the least restrictive technical conditions (LRTC) in ECC/DEC/(11)06 to ensure protection of the military radiolocation systems operating below 3400 MHz from indoor small cells operating in the band 3400-3800 MHz).
Foi feito um reporte sintético sobre assuntos de numeração e redes, designadamente foi referida a aprovação, na última web-meeting do grupo de trabalho NaN, realizada a 26-27 de maio, dos Relatórios ECC 311 (“Sub-assignment and number hosting”) e ECC 312 (“Measuring, evaluating and presenting comparable information on Mobile Internet Access Service Quality”). Diversas posições de presidência e vice-presidência do grupo e das suas equipas de projeto continuam em aberto, tendo as Administrações sido convidadas a avaliar a possibilidade de se candidatarem.
Na sequência de uma proposta apresentada pela Federação Russa, o ECC debateu a questão da participação da indústria nas reuniões do Comité e se essa participação estaria alinhada pelas Regras de Procedimento (RoP) e Métodos de Trabalho (WM) em vigor. Aquela Administração defendeu que tal participação deve ser clarificada à luz das regras atuais e baseada preferencialmente na assinatura prévia de um instrumento de cooperação (Memorando ou Carta de Entendimento – MoU ou LoU). Foi decidido que o Steering Committee (ECC SG) voltaria a discutir o assunto e a apresentar à plenária algumas linhas de orientação na matéria.
Foi acordada a assinatura de uma Letter of Understanding (LoU) entre o ECC e a Dynamic Spectrum Alliance (DSA), tendo o presidente do Comité sido mandatado para avançar com a respetiva formalização.
O Diretor do ECO informou que o seminário CEPT sobre satélites https://cept.org/ecc/tools-and-services/cept-workshops/cept-satellite-workshop-2020 que está previsto realizar-se em Copenhaga, nos dias 25 e 26 de novembro de 2020, deverá ocorrer somente se puder ter lugar fisicamente, devendo uma decisão ser tomada em setembro, tendo em conta a evolução da atual pandemia na Europa.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Berlim, Alemanha, de 17 a 20 de novembro de 2020, se as condições de saúde pública e as restrições às viagens aéreas, atualmente em vigor, o permitirem.
