Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 18 de outubro, a reunião do Grupo de Trabalho End Users (End Users EWG).
Foi dada informação sobre novos projetos a incluir no programa de trabalho do BEREC para 2020, a saber: i) workshop de peritos com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre qualidade de serviço; ii) report on how to handle third party payment charges on mobile phone bills; e iii) report on penalties.
Foram ainda efetuadas apresentações e transmitido o ponto de situação em relação aos vários Project Requirement Definition (PRD) seguidos por este grupo, designadamente: i) BEREC-BEUC Workshop to move towards a vision for Europe’s telecoms consumers; ii) BEREC Guidelines QoS parameters of IAS publicly available ICS and the publication of information; iii) BEREC input to European Commission Implementing Act on Contract summary template; iv) Summary report on fraud and minuse cases; v) BEREC report on Member States best practices to support the defining of adequate broadband Internet access service. De notar, em relação a este último, que a ANACOM tem seguido diretamente este PRD, como drafter, tendo os trabalhos prosseguido, após esta reunião geral do grupo, com uma reunião de drafters para conclusão das questões que deverão integrar o documento que será colocado a consulta pública em dezembro de 2019.
A próxima reunião geral do End Users EWG encontra-se agendada para 28 de janeiro de 2020.
