A 9.ª reunião da Equipa de Projeto B (PTB) do CPG decorreu em Kristiansand (Noruega), de 22 a 25 de julho de 2019, sob a presidência dde Stephen Limb (da Administração do Reino Unido), tendo contado com a presença de 56 delegados, englobando um total de 15 Administrações, além de representantes do Departamento das Radiocomunicações (BR) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), de organizações regionais e de operadores de satélites.
Procedeu-se à aprovação das atualizações das briefs (documentos que servem de suporte técnico para a elaboração e justificação das propostas comuns europeias - ECP) da maioria dos itens sob responsabilidade deste grupo, bem como vários projetos de ECP.
De salientar que existe uma posição consolidada da CEPT no âmbito do item 1.5 sobre a utilização das faixas 27,5-29,5 GHz (up) e 17,7-19,7 GHz (down) por estações terrenas em movimento (ESIM) comunicando com satélites geostacionários do Fixed Satellite Service (FSS), das questões C [sobre os diversos aspectos para os quais existe consenso no Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R) e foi identificada uma solução única], das questões E (sobre a Resolução relacionada com o apêndice 30B do RR), das questões F (sobre as medidas para facilitar a entrada de novas consignações na lista do apêndice 30B do Regulamento das Radiocomunicações - RR), das questões I (sobre a modificação do procedimento regulamentar para sistemas de satélite de órbita não geostacionária – NGSO - com missões de curta duração), das questões J (sobre a modificação da secção 1 do anexo 1 do apêndice 30 - limites de fluxo de potência - p.f.d.), do item 7 e da questão 9.2 sobre as dificuldades ou inconsistências encontradas na aplicação do BR. Todas as correspondentes ECP serão submetidas ao CPG para adoção final.
Por outro lado, existem ainda alguns itens e questões da agenda em que existem pontos de vista distintos no seio da CEPT, nomeadamente, no âmbito do item 1.6 sobre o enquadramento regulamentar para os NGSO nas bandas Q/V; da questão A do item 7, sobre a data de entrada em serviço (Bringing into Use - BiU); das consignações de frequências de sistemas NGSO sujeitos a coordenação; bem como da questão 9.1.9 sobre os requisitos de espectro e possível atribuição da faixa 51,4 52,4 GHz para FSS (up). Todas estas questões serão finalmente discutidas na próxima reunião do CPG, que se realizará de 26 a 30 de agosto, em Ancara (Turquia).
