Decorreu em Bruxelas (Bélgica), de 11 a 12 de julho de 2018, a 64.ª reunião do RSC da Comissão Europeia (CE).
Dos assuntos discutidos destacam-se os seguintes:
1. Internet of Things (IoT) nas faixas 874-876 MHz e 915-921 MHz
A CE apresentou um projeto revisto de Decisão de execução sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para utilização por equipamentos de curto alcance nas faixas de frequências 874-876 e 915-921 MHz, bem como o correspondente documento explicativo.
A versão anterior da decisão já estava bastante avançada e todas as alterações efetuadas se baseavam no feedback dos Estados-Membros ou no resultado do processo de verificação legal. Após discussão foi sujeita a votação.
O Comité emitiu o seu parecer positivo com base numa maioria qualificada e o projeto de Decisão de execução será adotado oportunamente pela CE. A medida harmoniza o espectro para equipamentos de curto alcance para aplicações avançadas de IoT, incluindo Radio Frequency Identification (RFID), e também estabelece uma estratégia de espectro para o uso futuro das faixas, evitando uma maior fragmentação nas faixas e, portanto, equilibra todos os diferentes interesses expressos pelos Estados-Membros e partes interessadas (IoT, RFID, comunidades ferroviárias e militares).
2. Sistemas 5G em certas faixas harmonizadas na União Europeia
Os serviços da CE apresentaram um projeto de Mandato para a CEPT desenvolver as condições técnicas harmonizadas adequadas para uso de 5G nas faixas de frequências dos 900 MHz, 1800 MHz, emparelhadas dos 2 GHz e dos 2,6 GHz, baseadas em condições técnicas menos restritivas (Block Edge Mask, BEM).
O texto foi acordado na reunião e será sujeito a procedimento de aprovação por escrito, cujo procedimento será lançado no final de agosto, sendo dado 2 semanas de prazo para resposta.
3. Mandato sobre espectro para o futuro Future Railway Mobile Communication System (FRMCS)
Os serviços da CE apresentaram um texto revisto do projeto de Mandato para a CEPT que tem como objetivo identificar e harmonizar as faixas de espectro adequadas para o futuro FRMCS (o sucessor do GSM-R).
São indicadas como faixas prioritárias:
- 874.4-880 MHz e 919.4-925 MHz
- 1900-1920 MHz
Outras faixas, como por exemplo a faixa 2290-2400 MHz, bem como o uso de redes comerciais também serão consideradas. O projeto de Mandato foi submetido a votação tendo sido aprovado por unanimidade pelos Estados-Membros presentes na reunião.
4. Faixa dos 3.6 GHz
A CE apresentou um primeiro projeto de Decisão de execução que altera a Decisão 2008/411/CE sobre a harmonização da faixa de frequências 3400-3800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na Comunidade, no que diz respeito às condições técnicas para a próxima geração de sistemas sem fio terrestres (5G).
A maioria dos Estados-Membros apoiou a alteração e solicitou uma aprovação rápida, uma vez que muitos deles já leiloaram ou estão em fase de leilão para a faixa. Os Estados-Membros deverão enviar comentários por escrito, tendo em vista a obtenção de um texto estável na próxima reunião do RSC.
A próxima reunião do RSC está agendada para 17 e 18 de outubro de 2018, em Bruxelas (Bélgica).
