Decorreu a 30 de agosto de 2018, em Maison Alfort (França), a 3.ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) European Electronic Communications Code do RSPG (RSPG EECC). O GT, copresidido pela França (ANFR - Agence Nationale des Fréquences), Hungria (NMHH - National Media and Infocommunications Authority) e Alemanha (Ministério dos Transportes e Infraestrutura Digital), foi criado no início do ano com o intuito de identificar as novas tarefas que o RSPG deverá desempenhar e propor as ações necessárias para a sua concretização [por exemplo, alterações às regras de procedimento – RoP - e à Decisão que estabelece o RSPG, identificação de novos itens a incluir no programa de trabalho do grupo, adequação do peer review (PR) às regras previstas no Código].
A composição do grupo manteve-se muito semelhante à do seu antecessor encarregado de acompanhar as matérias relativas ao espectro no âmbito da revisão do novo quadro regulamentar, preparando as posições do RSPG e promovendo o debate no domínio técnico com vista à concertação de posições ao nível do Conselho da União Europeia (UE). Participaram nesta reunião representantes da Comissão Europeia (CE) e delegados em representação de 9 Estados-Membros, incluindo Portugal (ANACOM).
Nesta 3.ª reunião e com base na versão do Código acordada ao nível político entre o Parlamento Europeu e o Conselho, no trílogo de 5 de junho último, o grupo continuou a análise do impacto do Código no RSPG, designadamente a extensão do seu mandato.
Decorrente desse trabalho:
- foi dada continuidade à análise exaustiva dos artigos do Código com impacto no RSPG, com o intuito de identificar novas tarefas e consequente necessidade de alteração da Decisão da Comissão que cria o RSPG e/ou das RoP deste grupo. De destacar como as mais relevantes entre as novas tarefas, as relativas ao reforço dos good offices (coordenação transfronteiriça) e do peer review (workshop para análise pelos pares aplicável a processos de atribuição para faixas harmonizadas para a banda larga móvel);
- ainda que sujeito a confirmação da plenária, foi decido que esta análise será apresentada ao próximo RSPG na forma de draft report (em alternativa poderia ter a forma de opinião), mediante o qual serão solicitadas orientações desse grupo sobre determinados aspectos em aberto. De modo a poder auxiliar a CE na sua tarefa de revisão da Decisão e RoP do grupo, o relatório final sobre o tema terá de ser concluído a tempo de poder ser aprovado na Plenária do RSPG de janeiro de 2019.
A próxima reunião do RSPG EECC ficou agendada para 6 de novembro de 2018, em Budapeste (Hungria). A 13 de setembro de 2018 terá lugar uma reunião por videoconferência, que permitirá ultimar o draft report com vista à sua apresentação na plenária do RSPG de outubro próximo.
