A 7.ª reunião da Equipa de Projeto B (PTB) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG) decorreu em Mainz (Alemanha), nas instalações da BundesNetzAgentur (BNetzA), de 11 a 14 de setembro de 2018, sob a presidência de Stephen Limb (da Administração do Reino Unido), tendo contado com a presença de 57 delegados, englobando um total de 16 Administrações, além de representantes do Departamento das Radiocomunicações (BR) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), de organizações regionais e de operadores de satélites.
Nesta reunião foram aprovadas as atualizações das briefs (documentos que servem de suporte técnico para a elaboração e justificação das propostas comuns europeias - ECP) de todos os itens sob responsabilidade deste grupo, bem como vários projetos de ECP.
De salientar que existe já uma posição relativamente consolidada da CEPT no âmbito:
- da maioria das questões do item 7 (com exceção da questão A) relativo à revisão dos procedimentos de coordenação e notificação de redes satélites;
- da questão 9.1.7 sobre a gestão nacional de transmissões de terminais não autorizadas;
- da questão 9.1.9 sobre os requisitos de espectro e possível atribuição da faixa 51,4 52,4 GHz para Fixed Satellite Service - FSS (up).
No entanto, existem algumas questões por resolver em relação a outros itens da agenda, nomeadamente:
- item 1.4 da Agenda sobre a revisão das limitações do Anexo 7 do AP30, em que existe um diferendo relativamente ao método mais apropriado para eliminar as limitações A1a e A2a;
- item 1.5, em que a CEPT propõe a adoção de uma Resolução [a exemplo do que se fez na última Conferência para estações terrenas em movimento (ESIM) nos 29,5 30 GHz)] a fim de estabelecer um enquadramento regulamentar para ESIM nas faixas 27,5 29,5 GHz (up) e 17,7 19,7 GHz (down), mas que tem tido alguma oposição por parte das Administrações da Federação Russa, da França e agora da Lituânia;
- questão A do item 7, sobre a data de entrada em serviço (Bringing Into Use - BIU) das consignações de frequências de sistemas de satélite de órbita não geostacionária (NGSO) sujeitos a coordenação, não existe consenso entre as Administrações da CEPT em vários aspectos, mas sobretudo no que diz respeito às medidas transitórias aplicáveis.
A próxima reunião da PTB do CPG está agendada para 19 a 22 de março de 2019.
