Decorreu em Bruxelas (Bélgica), na nova sede da NATO, a 30 e 31 de maio de 2018, a 14.ª reunião do Grupo Civil/Military Spectrum Panel (C3B CaP3). A reunião foi copresidida por Gerard Elzinga (NATO C3 Staff) e Didier Chauveau (Agence Nationale des Fréquences – ANFR, França) e, em representação de Portugal, participaram Jaime Barreira (Estado-Maior General das Forças Armadas) e Cristina Reis (ANACOM).
O C3B CaP3 tem por finalidade, no âmbito das capacidades de defesa da Aliança Atlântica, disponibilizar recursos espectrais suficientes para: (i) assegurar que as forças militares da NATO têm acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão; (ii) harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os aliados da NATO; e (iii) cooperar com os países do Euro-Atlantic Partnership Council (EAPC)/Partnership for Peace (PfP) com vista a utilização do espectro radioelétrico de forma idêntica.
Foram debatidos vários temas, dos quais se destacam os seguintes pontos:
1. Conferências mundiais de radiocomunicações
No âmbito da preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19), foram revistas e acordadas as propostas de posição NATO apresentadas ao C3B CaP3 para cada um dos pontos da agenda da WRC-19. Depois de cumprido o procedimento de silêncio, o documento resultante será divulgado pela Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) e pela Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL).
2. Partilha de espectro civil/militar
Foi longamente debatida a necessidade de proteger os radares NATO que operam abaixo dos 3400 MHz. Com efeito, o intervalo 2900-3400 MHz está identificado no acordo NATO Joint civil/militar Frequency Agreement (NJFA) como sendo essencial e tendo utilizações militares de grande importância para a Aliança, pelo que se concluiu que qualquer decisão sobre o estabelecimento de condições técnicas acima desse limite, nomeadamente para sistemas 5G no intervalo 3400-3800 MHz, requer a consideração de requisitos de proteção relevantes para evitar impacto/interferência nos radares da Aliança que operam no intervalo 2900-3400 MHz.
3. Intervalo 960-1164 MHz
Foi feita uma chamada de atenção para a problemática em torno dos estudos que estão em curso na CEPT, que visam verificar a viabilidade de partilhar a faixa 960-1164 MHz entre serviços aeronáuticos e equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE) de baixa potência. Está pronto um primeiro relatório interno na CEPT, aguardando-se a conclusão dos estudos técnicos para se poder formular uma conclusão a esse respeito (maio de 2020). Foi salientado que há vários países a favor de se interromperem os estudos técnicos, havendo também várias administrações a defender a continuação dos mesmos para que, no final, se possa tomar uma decisão informada sobre a matéria.
É de notar que a faixa 960-1164 MHz é utilizada à escala mundial por vários sistemas críticos instalados em aeronaves, em partilha com aplicações militares.
A próxima reunião do grupo em sessão civil/militar deverá ter lugar a 14 e 15 de novembro de 2018 (a confirmar).
