Decorreu, de 12 a 15 de junho de 2018, a 6.ª reunião da Equipa de Projeto D (PTD) do Grupo de Preparação da Conferência (CPG) da CEPT, em Tallinn, Estónia, contando com a presença de cerca de 56 participantes, incluindo o observador do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), bem como 11 representantes da indústria e/ou operadores.
Em relação ao ponto da agenda 1.1 (Amador) a GPG PTD recebeu vários contributos, resultando em alterações à CEPT Brief:
- Apoio da CEPT à atribuição, até 2 MHz, na faixa de frequências 50-52 MHz para o serviço de amador na Região 1 numa base secundário.
- Oposição veemente da Rússia a qualquer atribuição de espectro para o serviço de amador.
- Reserva de posição da Lituânia quanto à sua posição em relação à CEPT Brief (é de opinião que as condições impostas para a proteção do serviço de radiodifusão televisiva são demasiado restritivas).
Em relação ao ponto da agenda 1.11 (Tracksides) a GPG PTD recebeu vários contributos, resultando em alterações à CEPT Brief:
- As frequências harmonizadas - Radiocommunication Systems between Train and Trackside (RSTT) -, nas atribuições para o serviço móvel, são suficientes para satisfazer as correntes e futuras necessidades de espectro, e, como tal, não é necessária qualquer alteração ao Regulamento de Radiocomunicações (RR).
Tal harmonização poderá ser efetuada através de relatórios ou recomendações do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R), nomeadamente através da recomendação UIT?R M.[RSTT?FRQ_HARMONIZATION], que irá conter as faixas designadas para RSTT nas várias regiões.
Em relação ao ponto da agenda 1.12 [Sistemas de transporte inteligentes (ITS)] foram recebidas propostas de revisão à CEPT Brief e à proposta comum europeia (ECP).
Quanto à CEPT Brief, a CEPT considera que as medidas de harmonização existentes em cada região são suficientes, pelo que não há necessidade de alterar o RR. É proposto que a harmonização seja realizada através de uma recomendação da UIT e, se necessário, de um relatório. Por fim, é considerado que a harmonização para ITS não irá contemplar aplicações no âmbito dos road tolling (RTTT), conhecidos como Electronic Toll Collection (ETC).
Em relação ao ponto da agenda 1.16 [Rede local via rádio (RLAN) nos 5 GHz] foram recebidos vários contributos.
Com base nas discussões o Draft da Brief foi atualizado, tendo em conta os documentos apresentados:
- Faixa dos 5150-5250 MHz
Devido à proteção dos radares aeronáuticos, esta faixa é considerada inapropriada para alterações ao atual enquadramento regulamentar das RLAN. Contudo, a CEPT encontra-se a analisar a possibilidade de, impondo restrições com outras técnicas de mitigação, autorizar sistemas de acesso sem fios (WAS)/RLAN em veículos, pelo que a posição da CEPT será not change (NOC) ou a possibilidade (cuja análise não foi finalizada) para a permissão da utilização de WAS/RLAN outdoor limitados a 40mW e operados em veículos.
- Faixa dos 5250-5350 MHz
A posição da CEPT mantém-se como NOC.
- Faixa dos 5350-5470 MHz
A posição da CEPT mantém-se como NOC.
- Faixa dos 5725-5850 MHz
Estudos com serviço fixo por satélite (FSS) apontam para a impossibilidade das RLAN operarem nesta faixa. A CEPT nota que não foram propostas, até ao momento, técnicas de mitigação que permitam coexistência com radares de Frequency Hopping (FH), pelo que a posição da CEPT é NOC. Contudo, com base em restrições de potência e de ambiente, e sujeito a regimes de licenciamento (com base nacional), como a utilização de base de dados no light-licensing, prevê-se existirem condições para autorizar as WAS/RLAN nesta faixa.
- Faixa dos 5850-5925 MHz
A posição da CEPT mantém-se como NOC.
As ECP foram alinhadas com a CEPT Brief, à exceção das faixas de frequência 5150?5250 MHz e 5725?5850 MHz.
Por fim, em relação ao ponto da agenda 9.1.6 (Wireless power transmissions - WPT), foram recebidos poucos contributos. O grupo concentrou-se: na elaboração da CEPT Brief, considerando que não é necessária qualquer medida regulatória para lidar com este item da agenda; na identificação as faixas 19?21 kHz (para WPT high power – veículos pesados), e 79?90 kHz (para WPT medium power – todo o tipo de veículos elétricos); no não apoio à utilização de frequências acima dos 90 kHz para WPT-EV; na defesa de que as faixas dos 60 kHz e 77,5 kHz, onde operam os Standard Frequency and Time Signal (SFTS), não deverão ser utilizados por WPT-EV, de modo a proteger tais aplicações.
A próxima reunião terá lugar de 26 a 28 de março de 2019, na Letónia.
