6.ª reunião do CPG 19 - junho 2018


Teve lugar de 26 a 29 de junho de 2018, sob presidência de Alexander Kühn (Alemanha), a 6.ª reunião do CPG 19 para o ciclo de preparação para a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da União Internacional das Telecomunicações (UIT). A reunião decorreu em Turku (Finlândia), tendo estado presentes 133 delegados de 33 Administrações, observadores, Comissão Europeia e Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).

O CPG é responsável pela preparação da CEPT para a WRC-19, apoiando-se nas quatro equipas de projeto que criou no início do ciclo de preparação (CPG19 structure Link externo.https://www.cept.org/ecc/groups/ecc/cpg/page/cpg19-structure/). Estas equipas de projeto têm a seu cargo a discussão e desenvolvimento de briefs e, quando consensuais, de propostas comuns europeias (ECP) relativamente a cada um dos itens da agenda da WRC-19 (CEPT Briefs and ECPs for WRC-19 Link externo.https://www.cept.org/ecc/groups/ecc/cpg/page/cept-briefs-and-ecps-for-wrc-19/) que lhes estão atribuídos, submetendo-as de seguida à discussão e aprovação do CPG.

Os Presidentes das equipas de projeto do CPG apresentaram as sínteses dos trabalhos desenvolvidos nas reuniões dos respetivos grupos desde a CPG19-5 (janeiro de 2018), bem como novos esboços de briefs de praticamente todos os pontos da agenda da WRC-19. Foram também debatidas várias ECP referentes a tópicos já consolidados, de entre as quais se destacam:

  • (1.2) estabelece limites da potência isotrópica radiada equivalente (e.i.r.p.) para estações terrenas do serviço de exploração da Terra por satélite (EESS) e meteorologia por satélite (MetSat) no intervalo 401-403 MHz, bem como para o móvel por satélite na faixa de frequências 399,9-400,05 MHz (uplink);
  • (1.3) eleva a atribuição ao MetSat (espaço-Terra) de estatuto secundário para primário, bem como atribui ao EESS (espaço-Terra) a faixa 460-470 MHz com estatuto primário;
  • (1.7) não permite aplicações de telemetry, tracking and command (TTC) nas faixas 148-161,9375 MHz, 161,9375-223 MHz e 335,4-410 MHz;
  • (1.10) não atribui espectro adicional ao Global Aeronautical Distress and Safety System (GADSS);
  • (1.11) harmoniza frequências, regional ou mundialmente, para apoiar os sistemas de comunicações ferroviários, entre os comboios e as ferrovias, no âmbito das atribuições já existentes ao serviço móvel no Regulamento das Radiocomunicações;
  • (1.15) identifica as faixas 275-296 GHz, 306-313 GHz, 318-333 GHz e 356-450 GHz para serviço móvel terrestre (LMS) e fixo (FS);
  • (1.16) não permite a utilização dos intervalos 5250-5350 MHz, 5350-5470 MHz e 5850-5925 MHz a sistemas de acesso sem fios, incluindo as redes locais de rádio (WAS/RLAN).

A sétima reunião do CPG decorrerá de 27 a 30 de novembro de 2018, nos Países Baixos.