A 29ª Plenária do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) reuniu, a 20 e 21 de Novembro, em Bucareste, Roménia, local onde será realizado o próximo Congresso da União Postal Universal (UPU), entre 15 de Setembro e 5 de Outubro de 2004.
A Plenária debateu questões relacionadas com o quadro regulamentar europeu, nomeadamente no que se refere à transposição da Directiva Postal, às negociações dos serviços postais no Acordo Geral de Comércio e Serviços (AGCS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), à Directiva do IVA e ao alargamento da União Europeia a 10 novos Estados, em Maio de 2004. Os aspectos relacionados com a preparação do XXIII Congresso da UPU foram também analisados, assim como a documentação e propostas já disponíveis visando uma análise e coordenação dos países europeus em relação aos mesmos.
Os grupos de trabalho Assuntos UPU, Assuntos Regulamentares, Assuntos Económicos e Normalização, assim como os Comités de Contacto CERP/ Parlamento Europeu, CERP/ Comissão Europeia e o Comité de Gestão do CERP reportaram os últimos desenvolvimentos dos seus trabalhos à Plenária. Foi, também, trocada informação de foro regulamentar entre os países membros e foi solicitado que os mesmos procedam à actualização do compêndio deste Comité que se encontra no site do European Committee for Postal Regulation.
Por fim, foi feita uma reflexão sobre o papel e a estrutura do CERP, devendo o Comité de Gestão apresentar propostas de reestruturação para a próxima Plenária, a realizar em 2004.
Mais informação:
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
