5.ª reunião da CPG PTD - fevereiro/março 2018

A 5.ª reunião da Equipa de Projeto D (PTD) do Grupo de Preparação da Conferência (CPG) da CEPT decorreu de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, em Stavanger (Noruega), contando com a presença de cerca de 62 participantes, incluindo o observador do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), bem como representantes da indústria e operadores.

A CPG PTD é responsável pelos seguintes itens da agenda da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da UIT:

Item da Agenda: 1.1 (Amadores)

A CPG PTD recebeu vários contributos, resultando em alterações aos seguintes documentos:

• Após discussão dos contributos, foi feita uma revisão à CEPT Brief, nomeadamente, indicando que a CEPT apoia a atribuição na faixa de frequências [50-XX] MHz para o serviço de amador na Região 1 numa base [primário/secundário] e ainda que a CEPT considera que o serviço de amador não deverá causar interferências, nem reclamar proteção dos serviços incumbentes. A CEPT apoia não alterar o Regulamento de Radiocomunicações (RR) na faixa de frequências [XX-54] MHz na Região 1.
• Em relação à justificação das necessidades de espectro, atentos os vários contributos, considerou-se que o assunto ainda não está finalizado. De momento os valores de XX variam entre 1,75 MHz ou 4 MHz.

Item da Agenda: 1.12 (Intelligent transport system - ITS)

Foram recebidos vários contributos com propostas de revisão à CEPT Brief e à Proposta Comum Europeia (ECP), bem como propostas ao Grupo de Preparação das Conferências (CPM).

Relativamente à CEPT Brief:

• A posição da CEPT considera que as medidas de harmonização existentes em cada região são suficientes, pelo que não há necessidade de alterar o RR. É proposto que a harmonização seja feita através de uma recomendação da União Internacional das Telecomunicações (UIT), e se necessário um relatório. É indicado ainda que a CEPT se encontra a rever o enquadramento dos ITS na faixa dos 63-64 GHz.
• Considerou-se que a harmonização para ITS não irá contemplar aplicações no âmbito dos road tolling, conhecidos como Electronic Toll Collection.
• Acordou-se que não serão necessárias mais ações para além das necessárias ao envio de contributos ao grupo responsável pelos estudos relacionados com serviço móvel terrestre, excluindo telecomunicações móveis internacionais, serviços de amador e amador por satélite (WP5A) sobre o documento de trabalho com vista ao relatório da UIT sobre utilização de sistemas ITS [ITS_USAGE].

Adicionalmente, foi acordado que a elaboração de uma recomendação e a supressão da Resolução 237 (WRC-15) sobre aplicações ITS será suficiente, pelo que se propõe não alterar o RR. Foi também elaborada uma versão de alteração ao texto da CPM, indicando a proposta de não alterar o RR e apenas dois métodos para resolver a questão:

• Método A - não alterar ao RR e suprimir a Resolução 237 (WRC-15).
• Método B - não alterar ao RR e elaborar uma Resolução remetendo para a Recomendação da UIT sobre faixas utilizadas pelos ITS ou contendo as faixas de frequências utilizadas a nível global e regional pelos ITS [ITS_FRQ].

É ainda proposto eliminar os métodos C e D, que propõem a introdução de uma nota de rodapé, devido à ausência de estudos.

Foram ainda discutidas as propostas de revisão do relatório da UIT que contém as várias faixas de frequências utilizadas pelos ITS e a sua aplicação - segurança ou outros usos - bem como a canalização - que identifica os canais de tráfego e controlo [ITS_FRQ_ ARRANGEMENTS].

Item da agenda 1.16 (Radio Local Area Networks (RLAN) nos 5 GHz)

Com base nas discussões, foi atualizada a proposta de Brief tendo em conta os documentos apresentados:

• faixa dos 5150-5250 MHz - devido à proteção dos radares aeronáuticos, esta faixa é considerada inapropriada para alterações ao atual enquadramento regulamentar dos sistemas de acesso sem fios (WAS), incluindo RLAN. A CEPT nota que ao enfraquecer as condições de operação das WAS/RLAN, os resultados demonstram incompatibilidade com feeder links dos sistemas do serviço móvel por satélite, radionavegação e telemetria aeronáutica. Contudo, a CEPT encontra-se a analisar a possibilidade de, impondo restrições com outras técnicas de mitigação, autorizar WAS/RLAN em veículos limitados a 25mW.
• faixa dos 5250-5350 MHz - os radares que operam nesta faixa de frequências serão muito mais afetados se ocorrer uma alteração ao atual enquadramento regulamentar das RLAN. Assim, a CEPT nota que os estudos atuais demonstram dificuldades na compatibilidade com os serviços incumbentes: serviço de exploração da Terra por satélite, radionavegação e radiodeterminação, pelo que se propõe não alterar o RR nesta faixa.
• faixa dos 5350-5470 MHz - a posição da CEPT mantém-se de não alteração ao RR.
• faixa dos 5725-5850 MHz - estudos com serviço fixo por satélite (FSS) apontam para a impossibilidade das RLAN operarem nesta faixa. A CEPT nota que não foram propostas, até ao momento, técnicas de mitigação que permita coexistência com radares de Frequency Hopping. A CEPT irá continuar a apoiar a atribuição desta faixa para o serviço móvel desde que sejam apresentados estudos e técnicas de mitigação a proteger Radares, Serviço fixo, e os recetores espaciais do FSS.
• faixa dos 5850-5925 MHz - estudos demonstram dificuldades na compatibilidade entre RLAN versus FSS, sem a imposição de restrições aos serviços incumbentes (FSS e ITS), pelo que a posição da CEPT é de não alterar o RR.

Adicionalmente, foi acordado separar a ECP por faixas de modo a ajudar as Administrações a perceber a situação em cada faixa:

• Quanto à ECP para a faixa de frequências 5250-5350 MHz, o Reino Unido discorda com o texto introduzido “WAS/RLAN operating conditions in 5 250-5 350 MHz as given in Resolution 229 (WRC-12), would not ensure protection of the Radiodetermination service” propondo apagar o serviço de radiodeterminação e esclarecendo que, como existe Dynamic Frequency Selection (DFS), o serviço de radiodeterminação está protegido. Contudo, a Federação Russa relembrou que enviou vários estudos a demonstrar que nesta faixa as RLAN não são compatíveis com o serviço de radiodeterminação.
• Relativamente à ECP para a faixa de frequências 5350-5470 MHz, a Federação Russa indicou ser necessário indicar que o DFS é ineficaz, tendo sido convidada a propor texto para resolver esta matéria.
• A ECP para a faixa de frequências 5850-5925 MHz foi alterada editorialmente, introduzindo algum texto para refletir com maior exatidão a realidade dos estudos.

Item da agenda 9.1.5 (Alteração das notas de rodapé 5.447F e 5.450A)

Com base nas discussões, foi atualizada a Brief nos pontos seguintes:

• A Recomendação ITU-R M.1849-1 (ground based Meteorological radarsMet based radars) pode ser introduzida na nota de rodapé 5.450A, não existindo alterações às condições impostas à atribuição da faixa de modo a proteger os serviços incumbentes na faixa dos 5470-5725 MHz.
• A CEPT opõe-se à introdução da Recomendação ITU-R M.1849-1 na nota de rodapé 5.447F uma vez que se prevê a imposição de mais restrições ao serviço móvel (em especial o móvel aeronáutico) na subfaixa 5250-5350 MHz.
• Considerando os resultados dos estudos técnicos, a CEPT apoia apenas a referência da Recomendação ITU-R M.1638-0 nas notas de rodapé 5.447F e 5.450A.
• A CEPT irá investigar o impacto da remoção das frases das notas de rodapé onde são indicadas as várias recomendações, indicando que a nota de rodapé 5.43A não se aplica. Com esta solução, evita-se que, no futuro, quaisquer alterações às recomendações tenham impacto nas notas de rodapé.

Item da agenda 9.1.6 (Wireless Power Transmissions - WPT)

De momento, a posição da CEPT é de apoiar os estudos que estão a ser realizados para veículos elétricos (EV). A CEPT considera que não será necessária qualquer medida regulamentar e que um relatório e recomendação da UIT serão suficientes para especificar as faixas para WPT-EV. Portugal lembrou a necessidade de alinhar a linguagem quanto à classificação dos WPT. O coordenador deste item da agenda convidou Portugal a enviar um contributo para a próxima reunião.

A ECP sobre esta matéria foi revista com o intuito de simplificar e de indicar que basta desenvolver um relatório ou recomendação para endereçar as questões de compatibilidade para os veículos elétricos.

Foram elaboradas duas Liaison Statements para os Grupos de Trabalho sobre Engenharia do Espectro (WG SE) e sobre Gestão de Frequências (WG FM), a indicar os prazos para os estudos e para que o Short Range Devices/Maintenance Group (SRD/MG) do WG FM tenha em consideração as várias opções de WPT no novo anexo da Recomendação 70-03.

A próxima reunião irá decorrer entre 12 a 15 de junho de 2018, em Tallinn (Estónia).