A 47.ª reunião do ECC decorreu em Lisboa (Portugal), de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, tendo contado com 86 participantes, em representação de 30 administrações, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e de 15 observadores.
O ECC acordou alguns desenvolvimentos relativos à disponibilização de espectro para a 5.ª geração móvel (5G) e adotou decisões com vista a harmonizar espectro para aplicações Internet of things/ machine-to-machine (IoT/ M2M), para drones e sistemas de transporte inteligente.
No que respeita ao 5G, o Comité aprovou, para envio para consulta pública, um conjunto de documentos – incluindo dois relatórios CEPT em resposta ao mandato da CE – com vista à harmonização das condições técnicas para redes de comunicações móveis/fixas nas faixas de frequências dos 3.4-3.8 GHz e 24.25-27.5 GHz, consideradas “faixas pioneiras” para a introdução deste sistema. A consulta às administrações, à indústria e ao mercado decorreu até 6 de abril de 2018. Foi ainda aprovado para consulta pública um relatório, no âmbito do Roadmap da CEPT para o 5G, sobre o papel que as tecnologias de comunicação por satélite podem ter no futuro ecossistema da 5.ª geração. Por último, foi debatida a opção de introdução do 5G nas frequências abaixo dos 3 GHz, tendo sido acordada a revisão das condições técnicas atualmente em vigor nas decisões ECC para os 2.1 GHz, 2.6 GHz, 900 MHz e 1800 MHz. Já quanto às faixas de frequências dos 700 MHz, 800 MHz e 1.5 GHz, a plenária acordou que as mesmas poderiam acolher a introdução de 5G na condição de que as condições técnicas nas decisões ECC correspondentes sejam tecnologicamente neutrais e não exista a intenção de implementar Active Antenna Systems nessas faixas.
Relativamente às aplicações IoT/M2M, o Comité aprovou a versão final da decisão revista ECC (06)13, estabelecendo o quadro regulamentar para as faixas 900 MHz e 1800 MHz e adicionando às mesmas as condições necessárias à introdução de sistemas celulares IoT.
Tiveram ainda início, nesta plenária, discussões com vista à designação de espectro para drones/Unmanned Aircraft Systems, tendo o Comité decidido elaborar um relatório ECC para avaliar esta futura utilização. Foi notado e adotado o programa para o seminário sobre drones agendado para os dias 29 e 30 de maio de 2018, em Copenhaga (Dinamarca). Informação adicional em CEPT Workshop on Spectrum for Drones / UAS https://cept.org/ecc/tools-and-services/cept-workshop-on-spectrum-for-drones-uas.
O ECC aprovou o relatório interino CEPT a enviar à CE, em resposta ao mandato com vista ao estudo da extensão dos ITS na faixa de guarda dos 5.9 GHz.
O Comité considerou o novo mandato CE relativo a sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio nas frequências 5925-6425 MHz, e notou as atividades que já tiveram início, neste âmbito, nos grupos de trabalho sobre gestão de frequências (WG FM) - nomeadamente na Equipa de Projeto sobre Engenharia do Espectro 57 (PT FM 57) – e sobre engenharia do espectro (WG SE) - na equipa de projeto sobre engenharia do espectro (PT SE 45).
Foi aprovada a nova decisão ECC (17)05 “Harmonised prefixes and short codes in national numbering plans”, aprovada por unanimidade no Grupo de Trabalho de Numeração e Redes (WG NaN), e que, em sede de consulta pública, recebeu comentários da Associação de Operadores Europeus de Telecomunicações (ETNO). O total de 23 Administrações indicou que iria implementar esta decisão.
A plenária notou a informação proveniente do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) sobre a não publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, das normas harmonizadas do ETSI, desde a entrada em vigor da Diretiva de equipamento de rádio (RED), em junho de 2016, devido às tolerâncias associadas aos limites técnicos dessas normas. O assunto encontra-se em discussão entre o Instituto e a Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs (DG Grow) da CE.
Foi ainda discutida uma proposta de emenda aos métodos de trabalho do ECC, anexo 8 (definição de uma proposta comum europeia – ECP), relativa ao processo de adoção futura de ECP no âmbito da agenda das conferências mundiais de radiocomunicações, tendo a plenária decidido não aprovar esta emenda.
Foram notadas as 3 Letter of Understanding (LoU) recentemente assinados entre o ECC e a Agência Espacial Europeia (ESA), a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL) e a RAIN RFID. Prevê-se também a assinatura de uma LoU com a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT).
A próxima plenária do ECC terá lugar em Roma (Itália), de 3 a 6 de julho de 2018.
