Decorreu em Copenhaga (Dinamarca), de 26 a 29 de março de 2018, a reunião do Com-ITU da CEPT, ao qual compete a coordenação europeia com vista à participação nas atividades da União Internacional das Telecomunicações (UIT). A ANACOM ocupa a Presidência do Com-ITU desde setembro de 2015, bem como, por inerência, a copresidência da CEPT.
Estiveram presentes cerca de 60 participantes, em representação de 26 Estados-Membros da CEPT, bem como representantes da Comissão Europeia, da UIT, do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), de organizações regionais congéneres do Com-ITU [Comissão Inter-Americana de Telecomunicações (CITEL) e Comunidade Regional das Comunicações (RCC)]. Participaram ainda diversos observadores, como a Associação GSMA, a Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO) e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).
Nesta reunião teve ainda lugar uma sessão com a presença, através de videoconferência, do Diretor do Gabinete de Normalização da UIT, Chaesub Lee, em que foi possível debater alguns pontos essenciais da estratégia futura para o Sector da Normalização das Telecomunicações (UIT-T), tendo alguns países europeus expressado apreensão em relação a determinados desenvolvimentos ocorridos neste Sector, nomeadamente a proliferação de grupos regionais das comissões de estudos. Na base dessa apreensão estão os custos envolvidos, inerentes à criação dos grupos regionais, bem como um antecipável agravamento das divergências entre os membros da UIT, uma vez que se está a incentivar a criação de silos nas diversas regiões, dificultando o diálogo global.
Teve ainda lugar uma sessão informativa da Global Partners Digital, organização não governamental que tem como intuito a criação de um ambiente digital baseado no respeito dos direitos humanos e nos valores democráticos.
Para além destas sessões, a reunião dedicou-se, em larga medida, à preparação da participação da Europa da próxima Conferência dos Plenipotenciários (PP-18) da UIT, que terá lugar entre 29 de outubro e 16 de novembro de 2018, no Dubai (Emirados Árabes Unidos). Neste contexto, tiveram lugar reuniões dos Project Team (PT) criados para a preparação essa Conferência (PT Finantial, Management and Organizational issues e PT Policy).
A ANACOM, enquanto Presidente do Com-ITU e representante portuguesa na CEPT, teve a oportunidade de defender alguns dos princípios que deverão orientar a preparação europeia para a PP-18. Os princípios defendidos são baseados em linhas mestras da política externa nacional.
Assim, a ANACOM advogou que a Europa propusesse, na próxima PP, a realização de audiências públicas e transparentes aos futuros candidatos para cargos eleitos da UIT (secretário-geral, vice-secretário geral e diretores dos três gabinetes sectoriais). Este modelo, seria inspirado no modelo usado na última eleição do Secretário-Geral das Nações Unidas.
A ANACOM também incentivou a que temas que são centrais na política externa da União Europeia e também da agenda atual do Secretário-Geral das Nações Unidas integrem o conjunto de propostas europeias para a PP, como sejam o combate às alterações climáticas e o desígnio da igualdade de género no acesso às tecnologias da informação e da comunicação.
No que respeita a temas mais controversos, como os que estão relacionados com a governação da Internet, a ANACOM, como habitualmente, atuou como moderador entre os diferentes pontos de vista apresentados.
Por fim, de referir a preparação da próxima sessão do Conselho da UIT, que se realizará de 17 a 27 de abril de 2018, em Genebra (Suíça). Esta sessão será relevante para a preparação da PP-18, atendendo à proximidade entre os dois eventos. Neste contexto, foi confirmada a realização de reuniões de coordenação do Com-ITU durante o Conselho da UIT, competindo à ANACOM a presidência das mesmas.
