As instituições europeias assinaram, a 14 de dezembro de 2017, a declaração conjunta que estabelece as prioridades legislativas da UE para 2018-2019. A concretização do compromisso de implementar um Mercado Único Digital conectado é uma das prioridades definidas para os dois próximos anos, através da modernização das regras para o sector das comunicações eletrónicas, da definição de padrões mais elevados de proteção dos consumidores no comércio online e à distância e do fortalecimento da cibersegurança.
Consulte:
- Mercado Único Digital - prioridade legislativa para 2018-2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424525
