A 46.ª reunião do ECC realizou-se de 14 a 17 de novembro de 2017, em Bucareste (Roménia), tendo contado com 78 participantes, em representação de 31 Administrações, Comissão Europeia (CE), Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 9 observadores.
Durante a sua 46ª reunião plenária, o ECC finalizou o desenvolvimento do quadro regulatório para redes de comunicações móveis/fixas (mobile/fixed communications networks - MFCN) na faixa 1427-1518 MHz. O ECC tomou também decisões sobre o espectro no âmbito do Internet of Things (IoT), faixas para 5G e espectro para drones.
Nesta reunião foi ainda atualizada a Decisão ECC (13)03, contendo as condições técnicas e operacionais para a implementação do MFCN Supplemental Downlink (SDL) na faixa 1452-1492 MHz bem como uma nova Decisão ECC (17)06 relativa às condições para a SDL nas faixas 1427-1452 MHz e 1492-1517 MHz. Contempla-se assim a possibilidade de se beneficiar para MFCN SDL até 90 MHz de espectro harmonizado na faixa de 1,5 GHz.
Com base na análise técnica contida no ECC Report 266, que foi publicado em junho de 2017, o ECC analisou o quadro regulamentar das faixas 900 e 1800 MHz de modo a verificar a viabilidade de introdução das tecnologias celulares IoT nessas faixas. Em consequência, a decisão ECC(06)13, foi revista de modo a conter as condições técnicas necessárias para os sistemas celulares IoT para além daquelas que já constavam para os sistemas celulares “padrão”. De notar que o ECC também aprovou o projeto de relatório CEPT Report 66, que contém a resposta ao mandato da Comissão Europeia sobre este assunto.
O ECC considerou ainda assuas atividades em curso relacionadas com o 5G, em particular nas faixas 3,6 GHz e 26 GHz e atualizou em conformidade o “roadmap” da CEPT para 5G. Adicionalmente, o ECC acordou em priorizar a faixa de 66-71 GHz no âmbito da WRC-19, no que concerne à identificação de espectro para 5G (IMT-2020).
O ECC decidiu também realizar um workshop em 2018 (data a ser determinada), a fim de abordar as várias questões relacionadas com o espectro utilizado pelos drones.
