À semelhança do que sucede na fiscalização sobre o mercado, também na gestão de frequências foram efetuadas ações de fiscalização, preventivas e reativas. Em 2016, decorreram 3859 ações de fiscalização preventivas. No mesmo período, a ANACOM atendeu 1852 solicitações, reativas, das quais 369 respeitavam a interferências e culminaram com a emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade. Das restantes 1483, cerca de 63% corresponderam a ações de fiscalização especificamente efetuadas a estações e redes de radiocomunicações.
A tabela seguinte apresenta a informação detalhada da atividade reativa desenvolvida no território continental em 2016.
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1852 processos (100%) |
369 interferências (20%) |
176 interf. serv. móvel terrestre público - operadores públicos (48%) |
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88 interf. serv. móvel aeronáutico (24%) |
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30 interf. serv. radiodifusão televisiva (TDT) - receção televisão (8%) |
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24 interf. serv. amador e amador por satélite (6%) |
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14 interf. serv. móvel terrestre - redes privativas (4%) |
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14 interf. serv. radiodifusão sonora (FM e onda curta) (4%) |
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8 interf. isentos de licença (2%) |
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15 interf. restantes serviços (4%) |
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1483 restantes solicitações (80%) |
938 ações de fiscalização direta sobre estações e redes de radiocomunicações (63%) |
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457 pedidos de colaboração de outras entidades nacionais e internacionais (31%) |
190 pedidos de colab. internacionais - autoridades congéneres (42%) |
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267 pedidos de colaboração de entidades nacionais (operadores, PSP, GNR, ERC, …) (58%) |
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48 queixas/reclamações/solicitações sobre radiações não-ionizantes (3%) |
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40 ações em resposta a outro tipo de solicitações relacionadas com a atividade (3%) |
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Fonte: ANACOM.
Nas 369 situações de interferências que a ANACOM foi chamada a solucionar, 48% eram situações relacionadas com reclamações sobre as redes da NOS, MEO e Vodafone Portugal. O objetivo é garantir as condições de utilização do espectro que permitam aos operadores proporcionar a qualidade de serviço a que estão obrigados perante os seus clientes.
Em 88 situações, a intervenção da ANACOM visou investigar, identificar e eliminar as causas associadas às interferências reportadas pelos operadores da aeronáutica, contribuindo dessa forma para o sucesso e segurança desta atividade.
Em 2016 ocorreram ainda 30 processos de interferências relacionadas com a receção da TDT. A ANACOM interveio para verificar a causa da reclamação, interagindo depois com as entidades reclamantes (nomeadamente, cidadãos) e, quando necessário, com o operador, para garantir a possibilidade de receção nas melhores condições possíveis.
Gráfico 52 - Solicitações para resolução de interferências
No que respeita à representação internacional e institucional do país, relevam-se 190 processos de cooperação internacional com as entidades congéneres e 267 processos de cooperação com a Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Judiciária (PJ) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Releve-se ainda que a ANACOM recebeu até ao final de 2016, em termos acumulados, 1846 solicitações sobre radiações não ionizantes, tendo concluído 1844 processos (que envolveram a análise de 242 estabelecimentos de ensino).
Os resultados apurados apontam para valores pelo menos 50 vezes inferiores aos níveis de referência de densidade de potência fixados na Portaria n.º 1421/2004, de 23 de novembro. Verificaram-se 63 situações em que não é possível garantir o patamar 50 vezes inferior, mas estão cumpridos os níveis de referência estabelecidos na portaria.
Gráfico 53 - Solicitações que não interferências
