11.7. Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)


O portal de frequências e-QNAF é uma plataforma eletrónica que permite a pesquisa de informação sobre o QNAF, designadamente sobre o planeamento e a utilização de frequências, as atribuições e utilizações nacionais do espectro radioelétrico, as faixas de frequências reservadas e a disponibilizar para utilizações futuras, as utilizações de espectro isentas de licenciamento radioelétrico e os interfaces rádio.

Em 2016 foram atualizados alguns dados do eQNAF, realçando-se: informação relacionada com o GMDSS, referência a estações terrenas móveis no contexto do MSS e inclusão de SCET no intervalo 3400-3800 MHz, na sequência da implementação da Decisão 2014/276/UE, de 2 de maio.