Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 12 e 13 de julho de 2017, a 60.ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC) da Comissão Europeia (CE).
Dos assuntos abordados destacam-se os seguintes:
- Tecnologia de banda ultralarga (UWB)
Foi discutida a proposta de alteração à Decisão de Execução da CE que altera a Decisão 2007/131/CE sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioelétrico para os equipamentos que utilizam UWB na União Europeia.
Este projeto de Decisão foi sujeito a procedimento de votação verbal tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade dos presentes. - Radares de curto alcance (SRR) na faixa dos 24 GHz
Na última reunião do RSC foi acordado eliminar a obrigatoriedade de enviar relatórios anuais à CE dado que se tem verificado a ausência de interferências devidas aos SRR, sendo, no entanto, indispensável manter todas as restrições técnicas constantes da Decisão.
A CE apresentou nesta reunião uma proposta de alteração à Decisão de 2005, para ser comentada pelos Estados-Membros, tendo como objetivo alcançar um texto estável para lançamento, em outubro de 2017, de consulta com base no procedimento escrito.
Depois de alguma discussão sobre o assunto ficou a CE de refazer o documento, simplificando os considerandos, para ser submetido à próxima reunião. - Faixas dos 900 MHz e 1800 MHz
Foi apresentada pela CE uma proposta de mandato à CEPT para a “revisão das condições técnicas harmonizadas para o uso das faixas dos 900 MHz e 1800 MHz para serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios em apoio dos sistemas sem fios de próxima geração (5G) na UE”, tendo sido redigido um novo documento exclusivamente para o estudo da Internet das Coisas e das comunicações sem fios entre equipamentos remotos e máquinas, com data de finalização para março de 2018, que foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Foi acordado que irá ser redigido um novo documento para o estudo de 5G e introdução de Block Edge Masks. A ideia será avançar com este mandato quando o primeiro estudo estiver concluído. - Equipamentos de pequena potência e curto alcance (SRD) – 6.ª atualização
A CE apresentou a sua proposta de texto para a 6.ª atualização da Decisão que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por SRD e que revoga a Decisão 2006/804/CE.
Esta foi sujeita a procedimento de votação verbal tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. - SRD (7.ª atualização)
Foram apresentadas as linhas de orientação para a CEPT, bem como a calendarização para a 7.ª atualização da Decisão dos SRD. - Faixas dos 870-876 e 915-921 MHz
Foram discutidos os principais elementos para uma possível Decisão para as faixas 870-876 e 915-921 MHz.
A CE considerou que o compromisso mais razoável parece ser o de harmonizar 2x1.4 MHz e vão avançar neste sentido. - Sistemas de Transportes Inteligentes (ITS)
Foi apresentado pela CE um projeto de mandato para a CEPT sobre a extensão das faixas ITS relacionadas com aplicações de segurança na faixa dos 5.9 GHz.
Sobre este assunto haverá um seminário em 5 de setembro de 2017.
A próxima reunião terá lugar a 18 e 19 de outubro, estando agendada para a tarde do dia 19 uma reunião conjunta com o Comité Técnico de Avaliação de Conformidade e de Fiscalização do Mercado de Telecomunicações (TCAM).
