4.ª reunião da CPG PTD - setembro 2017

Decorreu de 12 a 14 de setembro de 2017, a 4.ª reunião da Equipa de Projeto D (PTD) do Grupo de Preparação da Conferência (CPG), em Vilnius (Lituânia), contando com a presença de cerca de 62 participantes, incluindo o observador do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), bem como representantes da indústria e/ou operadores.

A CPG PTD é responsável pelos seguintes itens da agenda da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19):

Item da Agenda: 1.1 (Amadores)

A CPG PTD recebeu vários contributos, nomeadamente da Suíça, da Rússia, da França e da Alemanha, os quais contêm estudos de compatibilidade relativamente a alterações à CEPT/Brief da Suíça e contributos ao Working document toward preliminary draft new report ITU-R M.[Amateur_50_MHZ] (IARU-R1).

De momento a CEPT Brief considera que o serviço de radioamador, para além de proteger a radiodifusão, deverá igualmente proteger, e não reclamar proteção, do serviço fixo, móvel e dos radares de perfil de vento (wind profile radars), notando ainda a necessidade de se justificar com mais pormenor as necessidades de espectro.

Atualmente, a Brief contém duas opções para a proteção da radiodifusão, dado que a Rússia pretende que o limite 6 dBμV/m para 10% do tempo seja cumprido na fronteira do seu país ao invés na fronteira da área de receção da radiodifusão.

Item da Agenda: 1.11 (Tracksides)

Foram recebidos vários contributos, nomeadamente propostas à CEPT Brief da Rússia e da Suíça e propostas ao novo relatório do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R), Road Transport and Traffic Telematics - RSTT - .USAGE, da Equipa de Projeto 56 do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WGFM56), propostas de alteração à European Commom Position (ECP) da Alemanha e propostas de alteração do relatório do UIT-R [RSTT.DESCRIPTION] alemão.

Em relação aos contributos com vista à revisão da Recomendação UIT-R M. [RSTT FRQ], é proposta a introdução de texto sobre as subfaixas 873-876/918-921 MHz e 876-880/921-925 MHz utilizadas pelos RSST na CEPT, para as várias aplicações, baseada no GSM railway (GSM-R), ou outras normas (atento o contributo da Rússia). Contudo, devido à falta de consenso, o Reino Unido ficou de enviar o contributo como Multy-Country Proposal (MCP).

Em relação ao relatório do UIT-R, projeto preliminar de nova Recomendação (PDNR) M.[RSTT_DESCRIPTION], o mesmo foi atualizado com uma figura contendo as aplicações relacionadas com os RSTT.

Em relação ao relatório UIT-R PDNR M.[RSTT_USAGE], foi elaborada uma proposta com base nos contributos do WGFM56, de forma a incluir os parâmetros e normas (International Union on Railways, GSM-R, Eurobalizas, Euroloop) para as várias aplicações do RSTT. Foi também introduzido um sumário do questionário de 2015 sobre a utilização de espectro e tecnologia GSM-R na CEPT.

Foi elaborado um Liaison Statement para o WGFM56, a indicar que no decurso das discussões foi concluído que será requerida a quantidade de espectro 2x4 MHz (876-880/921-925 MHz) + 2x3 MHz (873-876/ 918-921MHz) para apoiar a utilização futura (nacional, regional e/ou parcial) dos sistemas de rádio e/ou a migração dos sistemas atualmente em utilização para os seus sucessores.

Já o draft da CEPT Brief foi atualizado com base nos contributos recebidos:

• A CEPT propõe considerar uma harmonização dos RSTT baseada em normas do âmbito do serviço móvel e definir os requisitos de espectro para a interoperabilidade entre as operações ferroviárias.
• A CEPT considera que não é necessário rever o Regulamento das Radiocomunicações (RR), uma vez que a operação dos RSTT operam no âmbito da atribuição do serviço móvel.
• Este ponto da agenda não cobre as comunicações dos passageiros, mas somente aplicações críticas, de desempenho e vigilância.
• Quanto às caraterísticas técnicas e operacionais, foi introduzida a ideia de que, para satisfazer as necessidades de espectro às aplicações ferroviárias na Europa, será necessário um máximo de 2x7 MHz, apontando a faixa dos 873-880/918-925 MHz como candidata preferida.
• Houve imensa discussão sobre a introdução dos trabalhos do WGFM56 na Brief da CEPT. A Alemanha considera que este ponto da agenda não pretende prever tecnologias e faixas que possam ser usadas no futuro, mas o que atualmente é utilizado. Contudo, a reunião considera que a CEPT deve reconhecer que existem outras tecnologias (com base noutras normas) a operarem em outras faixas de frequências e que podem disponibilizar aplicações para os RSST.

Foi elaborada uma proposta da ECP, em que é proposto não haver discussão por se considerar que a harmonização através de uma recomendação é suficiente, suprimindo desta forma a Resolução 236 (WRC-15).

Foi elaborada uma proposta de revisão pelo Grupo de Preparação das Conferências (CPM), que contém atualmente dois métodos para lidar com este ponto da agenda:

• Método A: sem discussão;
• Método B: elaborar uma nova Resolução XXX (WRC-19) alterando o texto do Método A de forma a incluir a supressão da Resolução 236 (WRC-15).

A proposta será enviada pela Alemanha, que solicitou o apoio de outras Administrações para uma MCP, dado que a Rússia não se pode comprometer com esta posição devido a falta de coordenação interna entre a Administração e a entidade responsável pelas questões do foro ferroviário.

Item da Agenda: 1.12 (Intelligent transport system - ITS)

Foram recebidos vários contributos, contendo propostas à ECP da Alemanha, ao texto CPM do Luxemburgo, à recomendação ITU-R [ITS.FRQ] do Luxemburgo e da Alemanha, ao relatório ITU-R M.[ITS.USAGE] do Luxemburgo, bem como parâmetros sobe os ITS para análise e investigação sobre a compatibilidade com o serviço fixo por satélite (FSS) da Alemanha.

O draft da CEPT Brief foi atualizado com base nos contributos recebidos:

• A posição da CEPT considera que as medidas de harmonização existentes em cada região são suficientes, pelo que não há necessidade de alterar o RR. É proposto que a harmonização seja feita através de uma recomendação da UIT.
• É considerado que a harmonização para ITS não irá contemplar aplicações no âmbito dos RTTT (road tolling - a.k.a. Electronic Toll Collection ETC).

Foi elaborada uma versão da ECP propondo que não houvesse discussão, indicando deste modo que a CEPT não aceita a alteração ao RR, e suprimindo a Resolução 237 (WRC-15). Durante a plenária foi introduzido texto com o background.

Foi elaborada uma versão de alteração ao texto da CPM, indicando somente um método: sem discussão ao RR.

Foi elaborado um contributo ao Working Party 5A, contendo a comparação entre os parâmetros dos ITS, quando a elaboração do ECC Report 101, e os parâmetros da norma IEEE 802.11p.

Item da Agenda: 1.16 (Radio Local Area Network - RLAN - 5 GHz)

Em relação ao ponto da agenda 1.16 (RLAN nos 5 GHz) foram recebidos 21 contributos e um conjunto considerável de documentos informativos.

Com base nas discussões o draft da Brief foi atualizado, tendo em conta os documentos apresentados:

• Separar a faixa 5150-5350 MHz nas subfaixas 5150-5250 MHz e 5250-5350 MHz.
• Devido à proteção dos radares aeronáuticos, a faixa dos 5150-5250 MHz é considerada inapropriada para alterações ao atual enquadramento regulamentar das RLAN. A posição da CEPT é de apoiar relaxar as condições de operação das RLAN se os resultados demonstrarem compatibilidade com mobile satellite service feeder links, radionavegação e telemetria aeronáutica. Contudo, até ao momento os estudos demonstram dificuldades de compatibilidade.
• Os radares que operam na faixa de frequências dos 5250-5350 MHz faixa serão muito mais afetados se ocorrer uma alteração ao atual enquadramento regulamentar das RLAN. A posição da CEPT é de apoiar relaxar as condições de operação das RLAN se os resultados demonstrarem compatibilidade com Earth eploration satellite service, radionavegação e radiodeterminação. Contudo, até ao momento os estudos demonstram dificuldades de compatibilidade.
• A posição da CEPT mantém-se como oposição à introdução das novas RLAN na faixa dos 5350-5470 MHz (i.e., sem alterações no RR).
• Estudos com FSS apontam para a impossibilidade das RLAN operarem na faixa dos 5725-5850 MHz. A CEPT continua a manter a posição de esperar pelas técnicas de mitigação. Contudo, existem países a pressionar para que a posição se altere para oposição de introdução de RLAN.
• Faixa dos 5850-5925 MHz: estudos demonstram dificuldades na compatibilidade entre RLAN vs FSS, sem a imposição de restrições aos serviços incumbentes (FSS e ITS).

Item da Agenda: 9.1.5 (notas de rodapé do RR 5.447F e 5.450A)

Foi apenas recebido um contributo da Rússia.

Com base nas discussões o draft da CEPT Brief foi atualizado, de modo a indicar que:

• A Recomendação ITU-R M.1849-1 (on ground based Meteorological radarsMet based radars) pode ser introduzida na nota de rodapé n.º 5.450A, não existindo alterações às condições impostas à atribuição da faixa de modo a proteger os serviços incumbentes na faixa dos 5470-5725 MHz.
• A CEPT opõe-se à introdução da Recomendação ITU-R M.1849-1 na nota de rodapé n.º 5.447F, uma vez que se prevê a imposição de mais restrições ao serviço móvel (em especial o móvel aeronáutico) na subfaixa 5250-5350 MHz.
• Considerando os resultados dos estudos técnicos a CEPT apoia a referência da Recomendação ITU-R M.1638-0 nas notas de rodapé n.^os 5.447F e 5.450A.
• A CEPT continuará a investigar o impacto da introdução da Recomendação ITU-R M.1638-1 (on radars except ground based Meteorological radars).

Item da Agenda: 9.1.6 (Wireless power transmissions)

Foram recebidos 6 contributos.

O draft da CEPT Brief foi atualizado, tendo sido removido grande parte do texto. De momento a posição da CEPT é a de apoiar os estudos que estão a ser realizados para veículos elétricos (EV) e irá considerar apenas as faixas para EV.

Foram atualizadas as posições da Asia-Pacific Telecommunity (APT) - que apoia estudos para analisar o impacto dos WPT, e encontrar as faixas de frequências que minimizem o impacto nos serviços de radiocomunicações - e da International Civil Aviation Organization (ICAO) - que deseja que a proteção dos sistemas aeronáuticos seja tomada em conta nos estudos.

Foi ainda enviado um contributo ao Grupo de Trabalho 1B (WP1B) de forma a rever o documento de trabalho do relatório PDNR ITU-R SM [WPT-SPEC-MNGM] onde foram incluídos os parâmetros que estão a ser considerados no seio da Equipa de Projeto da Engenharia do Espectro 24.

A Rússia opôs-se ao envio deste contributo, considerando que poderá existir um contributo desta Administração no WP1B com diferentes parâmetros. Desta forma, durante a plenária foi concluído que o contributo ao WP1B será enviado pela Alemanha, que pediu que outras Administrações se juntem para formar uma MCP. 

A próxima reunião terá lugar de 27 fevereiro a 2 de março de 2018, em Stavanger (Noruega).