O Grupo de Trabalho EFIS MG é responsável, entre outras atividades, pela manutenção do portal EFIS (ECO Frequency Information System) e o seu desenvolvimento/atualização no contexto da nova política de espectro da Comissão Europeia e a Diretiva de Equipamentos Rádio (RED), Diretiva 2014/53/UE, de 16 de abril de 2014 (relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE), em particular pela revisão e integração dos modelos Radio Interface Specifications. É também responsável pela revisão das Decisões ECC/DEC/(01)03 “ECO Frequency Information System (EFIS)” e ECC/DEC/(03)05, “The publication of national tables of frequency allocations and utilisations (NTFAs)” e pela revisão do ECO Report 05 “CEPT, ECC AND EC DELIVERABLES, Relation to application terminology specified in ECC Decision (01)03 Annex 2” e do ERC Report 25 “The European table of frequency allocations and applications in the frequency range 8.3 kHz to 3000 GHz (ECA TABLE)”.
A 39.ª reunião do Grupo de Trabalho EFIS MG decorreu nos dias 4 e 5 de abril de 2017, em Lisboa (Portugal), sobre a presidência de Stefan Mayer-Bidmon (Alemanha). Estiveram presentes 19 participantes incluindo 14 Administrações (Alemanha, Áustria, Espanha, Estónia, Eslováquia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suíça) e o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
Os progressos efetuados no portal EFIS desde a última reunião do EFIS MG em agosto de 2017 foram discutidos pelo grupo, assim como os desenvolvimentos futuros, sendo de realçar que a Recomendação ERC 25-10 sobre “Frequency Ranges for the Use of Terrestrial Audio and Video Programme Making and Special Events (PMSE) applications” está disponível no portal EFIS e pode ser consultada em http://www.efis.dk/views2/pmserec2510.jsp http://www.efis.dk/views2/pmserec2510.jsp.
Como habitualmente, as Administrações presentes na reunião efetuaram o ponto de situação sobre as atualizações que têm efetuado ou preveem efetuar no EFIS.
Foram efetuadas propostas de revisão à Decisão ECC (01)03, nomeadamente no corpo da própria Decisão para refletir a Diretiva RE. No anexo 2 foram propostos novos termos para aplicações nomeadamente Unmanned Aircraft System, Maritime Broadband Radio e Non-GeoStationary Orbit Fixed-Satellite Service. Adicionalmente, foi proposta a remoção da aplicação Automotive SRR do anexo 2 da Decisão ECC (01)03, pois considerou-se o termo redundante tendo em conta que está disponível o termo Short Range Radars. Foi ainda decidido remover os termos de aplicações Consumer radio microphones e Public hearing aids, dados os mesmos terem sido descontinuados pelo Short Range Devices/Maintenance Group. A proposta de revisão aos anexos 2 e 5 da Decisão ECC (01)03 - que no caso do anexo 5 se trata de alterações ao formato do ficheiro XML do EFIS - vai ser submetida à próxima reunião do WG FM (maio de 2017), para ser aprovada para consulta, apenas às Administrações.
A proposta de revisão à Tabela ECA foi finalizada nesta reunião e vai ser submetida à próxima reunião do WG FM (maio de 2017), para ser aprovada para consulta pública.
Vai decorrer a 19 de setembro de 2017 um workshop sobre o EFIS, conforme informação disponível em Workshop on ECO Frequency Information System (EFIS)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411159.
