Teve lugar em Dublin (Irlanda), de 15 a 19 de maio de 2017, a 88.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Espectro (WG FM). A reunião foi presidida por Thomas Weilacher (Alemanha), tendo estado presentes 103 delegados de 31 administrações CEPT, a Comissão Europeia, o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e 15 organizações internacionais.
Apresenta-se de seguida a síntese das decisões mais relevantes tomadas na reunião:
- Foi adotada, para ser submetida ao ECC para aprovação final e publicação, a nova Decisão (17)03 que revoga a ERC Decisão (98)15 sobre “Exemption from Individual Licensing of Omnitracs terminals for the Euteltracs system”.
- Foi igualmente adotada, para ser submetida ao ECC para aprovação final e publicação, a nova Decisão (17)04 sobre “The harmonised use and exemption from individual licensing of fixed earth stations operating with NGSO FSS systems in the frequency bands 10.7-12.75 GHz and 14.0-14.5 GHz (banda-Ku)”.
- Está em curso o desenvolvimento de um ECC Relatório sobre “Low power audio PMSE in the band 960–1164 MHz”, decorrendo ainda um debate ativo a respeito de um conjunto de questões regulamentares e legais que a partilha da faixa 960-1164 MHz levanta.
- Está em preparação uma nova ECC Decisão para sistemas móveis terrestres, contemplando sistemas narrowband, broadband, M2M, analógicos e digitais, nos 400 MHz e nas faixas very high frequency Private Mobile Radio/Public Acess Mobile Radio, abarcando as faixas 68-87,5 MHz, 146-174 MHz, 406,1-410 MHz, 410-430 MHz, 440-450 MHz e 450-470 MHz; esta nova Decisão visa substituir as ECC Decisões (04)06 (wideband) e (06)06 (narrowband).
- Foi concluída a preparação do Projeto de Relatório ECC 268 sobre Drones, o qual foi aprovado para ser submetido a consulta pública alargada, até 15 de setembro de 2017.
- Foi aprovada a revisão da Tabela Comum Europeia e da Decisão ECC (01)03 do EFIS, encontrando-se agora ambas em consulta pública até 15 de agosto de 2017.
- Foi aprovada para publicação a Recomendação ECC (17)03 sobre “Guidance for the harmonised use and coordination of Maritime Broadband Radio (MBR) systems on board ships and off-shore platforms operating within the frequency bands 5852-5872 MHz and 5880-5900 MHz”.
- Criou-se de um novo tópico de trabalho, “Assess the feasibility of M2M IoT operation through satellite from a technical and regulatory point of view”, que deverá dar origem à elaboração de um Relatório ECC até setembro de 2018.
A próxima reunião do WG FM decorrerá de 9 a 13 de outubro de 2017, em Zagreb (Croácia).
