A 16.ª reunião do Conselho do ECO teve lugar em Edimburgo (Escócia), a 3 e 4 de maio de 2017, a convite da Administração do Reino Unido e sob presidência de Portugal.
Nesta reunião, por proposta da presidência, teve lugar um extenso debate relativamente à política financeira do ECO, ao seu plano de investimentos e às várias opções para redução do Net Capital, cujo nível, excessivamente elevado, é cerca de 3 vezes superior ao necessário para dar resposta ao fecho súbito do Gabinete, na eventualidade de tal cenário se colocar. Assim, o Diretor, juntamente com a Presidente e o Vice-Presidente do Conselho, enviou, no final de março, às 35 Administrações que financiam o ECO, um documento para comentários com propostas concretas para a diminuição do Net Capital e para evitar o excessivo valor de juros negativos que está a ser pago aos bancos dinamarqueses.
Havendo 4 cenários em causa - aumentar o investimento em obrigações; organizar reuniões ou seminários, para grupos de dimensão superior a 60 pessoas, fora das instalações do ECO; analisar a necessidade de recrutamento de staff adicional; reduzir temporariamente a contribuição paga pelas Administrações ao ECO – as opções que receberam maior apoio foram os 2.º e 3.º cenários.
A presidência fez um tour-de-table, solicitando a todos os Conselheiros presentes que se manifestassem acerca deste importante ponto da agenda.
A generalidade dos Conselheiros (com exceção da Alemanha, Áustria, Bélgica e Portugal) não apoiou a proposta de testar o efeito que teria no fundo de reserva do Gabinete a redução temporária das contribuições – estava em discussão a possibilidade de reduzir 5 ou 10% num horizonte a 3 anos –, sobretudo devido ao receio de que, internamente, poderia de futuro vir a ser difícil justificar e aprovar orçamentos com vista a aumentar novamente a contribuição, no final desse triénio.
O Conselho aprovou a versão final do orçamento do Gabinete para 2018 e notou o Plano Financeiro 2019-2020, a aprovar no próximo Conselho de outono. De acordo com a tendência que se verifica há 14 anos, a unidade contributiva a pagar pelas Administrações ao ECO será mantida no próximo ano. Foi ainda aprovado o relatório de contas 2016 do Gabinete e o relatório do auditor relativo a esse ano.
Outro assunto que gerou um amplo debate foi a análise dos riscos legais de uma futura gestão, pelo ECO, da base de dados de chamadas de emergência transnacionais realizadas junto dos European Public Safety Answering Points (PSAP), vulgo Centros 112. As questões financeiras e de alocação de recursos humanos do gabinete à iniciativa mereceram maior consenso. Recorde-se que o pedido de transferência do “Diretório PSAP” foi feito ao Grupo de Trabalho Numeração e Redes (WG NaN), em abril de 2015, pela organização não-governamental European Emergency Number Association. A Presidente propôs o envio de uma carta ao Presidente do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC), com cópia ao Presidente do WG NaN, pedindo elementos e clarificação adicionais relativamente a diversas questões, tais como, (i) a forma de designação nacional do “Designated focal point”, tarefa em que o ECO não se deverá envolver; (ii) a quantidade de contratos que poderão vir a ser implementados entre o ECO e os operadores PSAP e respetivos termos de referência; (iii) a gestão de pedidos de consentimento explícito ao abrigo da nova legislação europeia sobre proteção de dados pessoais que entrará em vigor em 2018; (iv) e a implementação técnica de diferentes recursos de numeração na operação da base de dados.
Os Conselheiros notaram o projeto quase final da oitava e próxima edição do Relatório anual do ECO, que seria fechado na semana seguinte. A Administração alemã, uma vez mais, ofereceu a impressão de 150 cópias em papel. Foram ainda notados os resultados finais do Programa de Trabalho 2016 do ECO e analisadas as diferenças no apoio efetivo dado pelos peritos e administrativos do Gabinete, face ao previsto, e foi atualizado o projeto de Programa de Trabalho 2017 e comentada uma análise preliminar do Programa de Trabalho 2018 do Gabinete.
O Diretor adjunto do ECO reportou ao Conselho diversos projetos em curso, designadamente a otimização da segunda fase do novo portal web do Gabinete (sítio CEPT-ECO-ECC-Com-UIT-CERP), lançado a 15 de dezembro de 2016; os desenvolvimentos no âmbito da Spectrum Engineering Advanced Monte Carlo Analysis Tool, tendo o lançamento da sua nova versão ocorrido em 31 de março de 2017; a introdução do novo módulo “equipamentos para a produção de programas e eventos especiais” no sistema de informação sobre frequências do ECO e os últimos preparativos com vista à disponibilização da base de dados de documentação até ao início de junho; e a implementação de medidas resultantes da auditoria ao sistema informático do Gabinete com vista a melhorar a sua política de segurança de tecnologias da informação.
O Diretor adjunto informou o Conselho sobre o processo de recrutamento do novo perito em gestão de frequências e sobre a seleção de Doriana Guiducci (Itália), escolhida entre 22 candidatos, que assumirá o posto em meados de junho, substituindo a perita Stella Lyubchenko (Federação Russa), que deixará o Gabinete no final de maio. O portfolio de ambas será semelhante. Por inerência, e na qualidade de Presidente do Conselho do ECO, Portugal participou neste painel de recrutamento, integrado ainda pelo Vice-Presidente do Conselho do ECO, pelo Diretor do Gabinete e pelo Presidente do WG FM.
O Conselho foi ainda informado de que, em 20 de março, foi recrutada, com um contrato permanente, uma nova assistente administrativa, Anne-Dorthe Hjelm Christensen, com a finalidade de substituir a administrativa Bente Pedersen. A mais antiga colaboradora do Gabinete reformou-se no dia 15 de abril de 2017.
A próxima reunião do Conselho do ECO foi agendada para 30.11-01.12 de 2017, em Copenhaga, nas instalações do ECO.
