Teve lugar em Copenhaga (Noruega), de 19 a 21 de abril de 2017, sob presidência francesa, a 42.ª reunião da Equipa de Projeto 44 (PT44) sobre comunicações por satélite, do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM). A sessão contou com a presença de 27 participantes, englobando um total de 11 Administrações, bem como vários representantes da indústria, nomeadamente, AB5 Consulting, Airbus Defence and Space, Avanti Communications, Cobham SATCOM, DJCSL, Eutelsat, Hispasat, Inmarsat, Intelsat, SES, Thales Alenia Space, ViaSat e, ainda, do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
Foram abordados diversos assuntos, destacando-se os seguintes pontos da agenda:
- Revisão do Relatório 66 do ECC relativo à proteção das aeronaves das emissões de terminais satélite.
- Estações terrenas em movimento operando na faixa Ku com sistemas de satélites não geostacionários.
- Consulta pública de Decisões ECC.
- Soluções satélite para o 5G.
No âmbito da revisão do Relatório 66 do ECC, foi discutido o contributo recebido da Equipa de Projeto da Engenharia do Espectro (SE40), bem como o projeto de revisão desse Relatório, tendo sido elaborada uma resposta para esse grupo solicitando a inclusão das premissas identificadas pela European Aviation Safety Agency (EASA), assim como uma secção específica sobre o estabelecimento de uma potência isotrópica radiada equivalente máxima para as estações terrenas isentas de licenciamento operarem sem restrições.
No que concerne o segundo ponto, foi discutido e revisto o projeto de Relatório ECC sobre questões regulamentares relativas à utilização de estações terrenas em movimento (ESIM) operando na faixa Ku com satélites não geostacionários, tendo sido ainda elaborado um contributo para a SE40 solicitando que fossem estabelecidos requisitos de compatibilidade numa base genérica de modo a aplicar a qualquer ESIM (independentemente do sistema satélite de órbita não geostacionária associado).
Relativamente às decisões em consulta pública, não tendo sido recebido qualquer comentário à Decisão ECC/DEC/(17)CC e tendo sido aprovada a maioria dos comentários de Portugal à Decisão ECC/DEC/(17)DD, serão enviados os dois documentos para o WG FM para aprovação final (e posterior adoção do ECC).
De realçar, por último, que a PT44 foi mandatada pelo WG FM para elaborar um Relatório ECC sobre soluções satélite para o 5G, tendo sido elaborada nesta reunião uma versão preliminar do projeto de Relatório ECC.
A 43.ª reunião da PT44 deverá realizar-se entre os dias 17 e 19 de julho de 2017.
