Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 15 e 16 de março de 2017, a 59.ª reunião do RSC.
Dos assuntos discutidos destacam-se os seguintes:
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Faixa dos 1.5 GHz
Os serviços da Comissão Europeia (CE) apresentaram um projeto de mandato para a Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) estudar e definir condições técnicas harmonizadas para as faixas de extensão dos 1,5 GHz para utilização de serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios.
O projeto de Mandato foi aprovado com o voto positivo de todos os presentes.
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Faixa dos 2.3-2.4 GHz
O Joint Research Center efetuou uma apresentação relativa ao 2.º estudo que desenvolveu sobre o potencial impacto das interferências do long term evolution nos assistive listening devices que operam nos 2.4 GHz.
Não foram detetadas situações de interferência significativas com os cenários utilizados, tendo a CE solicitado aos Estados-Membros a continuação dos testes na faixa e a transmissão do respetivo feedback.
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Banda ultra larga (UWB)
Foi apresentado um projeto de Mandato permanente para a CEPT identificar as condições relativas a uma introdução harmonizada de aplicações rádio baseadas em tecnologia de UWB na União Europeia.
Após algumas alterações ao Mandato para garantir uma limitação do mesmo ao mínimo estritamente necessário, este foi aprovado pelos presentes e com a abstenção da Holanda.
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Equipamentos de pequena potência e curto alcance (SRD)
A CE propôs continuar com a atualização da Decisão de SRD sem a inclusão das utilizações da faixa dos 870-876 MHz e 915-921 MHz.
Esta proposta foi aceite dado que a maioria dos membros tem problemas com a sua implementação, tendo sido discutido o texto da Decisão de implementação para SRD nas faixas 870-876 MHz e 915-921 MHz, apresentado pela CE.
A existência de uma Decisão à parte será um sinal de que se pretende proteger os atuais utilizadores da faixa e de que a abordagem de utilização deverá ser diferente do convencional dos SRD. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião.
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Radares de curto alcance (SRR) na faixa dos 24 GHz
Dado que se tem verificado a ausência de interferências devidas aos SRR na faixa dos 24 GHz, não faz sentido continuar a obrigatoriedade de notificar anualmente a CE.
Assim, nesta reunião foi acordado eliminar a obrigatoriedade de enviar relatórios anuais à CE, sendo, no entanto, indispensável manter todas as restrições técnicas constantes da Decisão.
A CE irá apresentar nova Decisão na próxima reunião, de acordo com procedimento agora combinado.
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Implementação da legislação europeia sobre o espectro
Os serviços da CE apresentaram os resultados do questionário enviado aos Estados-Membros relativo ao estado de implementação da Decisão de Execução (UE) 2016/339 da Comissão, de 8 de março de 2016, relativa à harmonização da faixa de frequências dos 2010-2025 MHz para ligações de vídeo portáteis e móveis e câmaras sem fios utilizadas para a produção de programas e eventos especiais.
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Planeamento das reuniões conjuntas de 2017
As reuniões conjuntas do RSC quer com o Comité de Avaliação da Conformidade e Fiscalização do Mercado das Telecomunicações (TCAM) quer com o Comité de Interoperabilidade e Segurança Ferroviária (RISC), realizadas em outubro de 2015 e julho de 2016, respetivamente, resultaram em discussões úteis e com impacto positivo na coordenação de políticas de espectro intersectorial, pelo que nesta reunião foi discutida a possibilidade de se continuarem a realizar reuniões conjuntas com o TCAM e com o RISC.
Assim, até 13 de abril os Estados-Membros deverão propor temas a discutir nessas reuniões.
A próxima reunião do RSC terá lugar em Bruxelas (Bélgica), a 12 e 13 de julho de 2017.
