Setembro
ANACOM aprova, por decisão de 21 de setembro, os pedidos de acesso dos operadores de televisão que o requereram (RTP, SIC e TVI) aos aditamentos aos contratos de prestação de serviços de codificação, multiplexagem, transporte e difusão de sinal por rede digital e cobertura complementar (TDT) celebrados com a MEO.
Julho
ANACOM aprova o relatório final da fase de apresentação e análise das propostas e da adjudicação do concurso limitado por prévia qualificação para realização de um estudo sobre o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT e autoriza a sua adjudicação à empresa Leadership Business Consulting.
Junho
ANACOM aprova, por decisão de 22 de junho, a alteração e reemissão do direito de utilização de frequências atribuído à MEO para serviços de TDT - Multiplexer A (MUX A).
Maio
Lançado concurso limitado por prévia qualificação para a realização de um estudo sobre o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT, na sequência de decisão da ANACOM de 18 de maio.
Publicada, a 25 de maio, a Decisão (UE) 2017/899 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União Europeia (UE), que estabelece uma abordagem coordenada desta faixa em toda a UE, de modo a garantir, até 2020, a disponibilização de serviços de banda larga móvel nesta faixa, evitando, simultaneamente, interferências entre essa utilização e a TDT.
Abril
Publicada, a 21 de abril, a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2017/M, que estabelece a integração da RTP-Madeira e da RTP-Açores nas grelhas nacionais de programação da TDT.
Março
ANACOM determina, por decisão de 17 de março, o lançamento de concurso para realização de um estudo sobre o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT.
Janeiro
Publicada a 16 de janeiro a Lei n.º 2/2017, que procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT.
ANACOM divulga relatório anual de 2016 sobre a estabilidade e disponibilidade de serviço do sinal de TDT, elaborado com base na informação da rede de sondas espalhadas pelo país. Os distritos da Guarda, de Faro e de Viana do Castelo foram os que apresentam, durante este período, os níveis de disponibilidade do serviço de TDT mais elevados.
