Decorreram em Bruxelas (Bélgica), a 3 e 4 de novembro de 2016, a 44.ª reunião do TCAM e a 10.ª reunião do TCAM Experts Group.
Nestas reuniões, presididas pela Comissão Europeia (CE), estiveram presentes representantes de Estados-Membros, da Associação de Organismos Notificados, de organismos de normalização, de organizações relevantes, como de fabricantes, e de consumidores.
Destacam-se os principais temas abordados:
- A CE informou que cerca de 40% dos países ainda não transpuseram a Diretiva de Equipamentos Rádio (RED), 2014/53/UE.
- O trabalho sobre a elaboração do Guia RED está em progresso. Todas as questões que sejam transversais deverão ficar no Blue Guide e não no Guia RED. A CE irá enviar o documento draft do Guia RED para os participantes e espera comentários até 5 de janeiro de 2017.
- Foram apresentadas as conclusões sobre a 8.ª campanha europeia de fiscalização que incidiu em brinquedos telecomandados. Salienta-se que 81% dos equipamentos tinham, pelo menos, uma não conformidade, num total de 111 equipamentos; 70% têm não conformidades administrativas e 41% não conformidades técnicas. Nas não conformidades técnicas destacam-se as relativas às emissões espúrias (98%). Ressaltam nos resultados desta campanha a importância da realização de ensaios laboratoriais e a continuação de fiscalizações em brinquedos telecomandados.
- Atualmente, os drones remotely piloted aircraft system, abaixo dos 150 kg, estão abrangidos pela Diretiva RED 2014/53/UE. Está em discussão, no Parlamento e Conselho Europeu, a proposta de regulamento no sentido de todos os drones ficarem excluídos da Diretiva RED e passarem a estar na regulamentação da European Aviation Safety Agency e sob a alçada das autoridades aéreas nacionais.
- Até ao momento, só foram notificados à CE, no âmbito da Diretiva RED, 12 organismos notificados.
As próximas reuniões terão lugar a 31 de maio e 1 de junho de 2017.
