Tiveram lugar em Budapeste (Hungria), a 25 de outubro de 2016, as reuniões dos Grupos de Trabalho Framework Review (GT FWR) e Digital Single Market Strategy for Europe (GT DSM Strategy) do RSPG. O primeiro, copresidido pela Agence Nationale des Fréquences, de França, e pela National Media and Infocommunications Authority, da Hungria, está encarregado de acompanhar a revisão do novo quadro regulamentar. O GT DSM Strategy, presidido pela Bundesnetzagentur, da Alemanha, pelo Office of Communications, do Reino Unido, e pelo Ministry of Digital Affairs, da Polónia, visa implementar as medidas identificadas pelo RSPG que sustentam o mercado único digital, tais como a ferramenta de peer review para os processos de atribuição do espectro nos vários Estados-Membros (EM).
Participaram nesta reunião representantes da Comissão Europeia (CE) e delegados de cerca de 12 EM, incluindo Portugal (ANACOM).
Na reunião do GT FWR continuou-se o trabalho de clarificação junto dos representantes da CE das dúvidas suscitadas pelos participantes neste grupo acerca da proposta de código. De notar que desta vez as questões foram previamente enviadas à CE. Deste modo, por um lado, permitiu-se que a CE pudesse preparar antecipadamente as suas respostas e, por outro, foi possível não vincular os EM às questões formuladas. As questões respondidas nesta reunião incidiram, em particular, sobre o âmbito do código, valor do código face ao Radio Spectrum Policy Programme, coordenação internacional, o papel do RSPG e o processo de comitologia.
A reunião do GT DSM Strategy foi dedicada à finalização do projeto de peer review desenvolvido pelo RSPG, o qual se encontra agora no início da fase de teste.
A próxima reunião de ambos os grupos ficou agendada para 21 de novembro de 2016, em Paris (França).
