O XXVI Congresso da União Postal Universal (UPU), que decorreu em Istambul (Turquia), de 20 de setembro a 7 de outubro de 2016, reuniu perto de 2000 representantes oriundos de cerca de 150 países membros. Enquanto país anfitrião, a Turquia assumiu automaticamente o papel de Presidente do Congresso.
Esta também foi a primeira edição de um Congresso amigo do ambiente, em que se promoveu a disponibilização eletrónica da documentação de suporte, esperando-se uma poupança de cerca de 4 toneladas de papel.
O Congresso adotou a Estratégia Postal Mundial (EPM), ferramenta fundamental de orientação política para os países membros no que diz respeito à implementação da sua missão entre 2017 e 2020, a qual integra 3 eixos estratégicos (Inovação, Integração e Inclusão – os chamados 3 i’s), subdivididos em 15 programas. Em honra do país anfitrião a EPM será conhecida como a “Estratégia Postal de Istambul”.
Os plenipotenciários adotaram também um novo plano de cooperação para o desenvolvimento da UPU no período 2017–2020, o qual assenta na integração das prioridades de desenvolvimento da União com as dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, nomeadamente nos domínios da inclusão financeira e da facilitação do comércio.
Adicionalmente, durante o Congresso foram analisadas mais de 450 propostas, fruto dos trabalhos desenvolvidos ao longo do último quadriénio, destacando-se como decisões mais relevantes as seguintes:
- A adoção pelos países membros de um novo sistema de remuneração. A partir de 2018, as cartas com formato volumoso e as pequenas encomendas, classificadas na categoria de formato E, terão compensações diferentes das aplicáveis aos outros formatos dos objetos de correspondência.
- A progressiva aproximação dos países membros da UPU ao sistema alvo dos encargos terminais, que consistem na remuneração paga entre operadores pela prestação do serviço postal internacional, ao aceitarem fundir os 6 atuais grupos de classificação para 4. A partir de 2018, os anteriores grupos 1.2 e 2 serão fundidos para o novo grupo II e os grupos 4 e 5 constituirão o grupo IV.
- A adoção, por aclamação, de uma proposta de compromisso sobre a reforma da UPU, que decidiu adiar para 2018, em sede de Congresso extraordinário, uma decisão de fundo sobre a reforma da União, continuando até lá a análise e estudo de diversas questões relacionadas que não estavam ainda devidamente maduras para decisão, nomeadamente o conceito de “conselho único”. Entretanto, foi decidido desde já implementar, para o próximo ciclo, um conjunto de conceitos e métodos de trabalho mais expeditos e eficientes, tais como grupos permanentes, task-forces abertos a todos os países membros e a possibilidade de os trabalhos prosseguirem, entre outros meios, por via eletrónica, entre as sessões dos conselhos. O Conselho de Administração (CA) e o Conselho de Operações Postais (COP) reunirão duas vezes por ano, respetivamente, por um período máximo de dez dias.
- A sustentabilidade futura da Caixa de Previdência da UPU, tendo ficado decidido que o CA, em conjunto com a Secretaria Internacional (SI), realizará um estudo sobre os meios para garantir a estabilidade e a sustentabilidade da Caixa de Previdência e analisar as opções possíveis para uma reforma posterior. Entretanto, a SI deverá continuar a injetar os montantes necessários exigidos para amortizar qualquer défice técnico da Caixa de Previdência da União.
- A aprovação do plano financeiro para o próximo quadriénio, cujos limites das despesas anuais e das despesas associadas ao próximo Congresso se mantiveram inalterados face aos valores do anterior ciclo. Saliente-se que um conjunto de países membros reduziram o respetivo número de unidades de contribuição (24 no total), o que implicará uma redução das contribuições para o orçamento da União e a necessária priorização das atividades aprovadas e a desenvolver, por forma a adequá-las aos fundos disponíveis.
- A implementação de um novo modelo de financiamento que visa garantir uma utilização mais eficaz do Fundo para a Melhoria da Qualidade de Serviço, o qual pretende melhorar a qualidade dos serviços postais nos países em desenvolvimento.
- A assinatura do novo acordo de serviços de pagamento, aplicável aos respetivos países signatários, que atualiza a anterior versão de 2012.
A Conferência Ministerial subordinada ao tema “implementação do desenvolvimento sustentável – ligar os cidadãos, as empresas e os territórios”, realizada no dia 4 de outubro, reuniu mais de 50 ministros ligados ao sector postal. O uso da rede postal para estimular a inclusão social e financeira, o papel dos correios na facilitação do comércio mundial, bem como na ligação dos clientes com o mundo digital foram os principais temas do debate.
Relativamente aos processos eleitorais deste Congresso, o Embaixador Bishar A. Hussein (Quénia) e Pascal Thierry Clivaz (Suíça) foram reeleitos por aclamação, respetivamente para as funções de Diretor Geral e Vice-Diretor Geral, para o período 2017-2020.
Foram igualmente eleitos os membros do CA e do COP para o próximo quadriénio, sendo de destacar a eleição de Portugal para o COP. Durante esse ciclo, a Turquia presidirá ao CA e o Japão ao COP.
Os últimos dias do Congresso foram consagrados às reuniões plenárias e constitutivas do CA e do COP.
Por último, a Costa do Marfim, único país candidato a anfitrião do próximo Congresso da UPU, foi eleito por aclamação e acolherá a 27.ª edição do evento, em 2020, em Abidjan. Adicionalmente, o Congresso extraordinário, em 2018, terá lugar em Adis Abeba, na Etiópia, igualmente único país candidato a receber o referido evento.
Consulte:
- 26.º Congresso da União Postal Universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1395180
Mais informação:
- 26th Universal Postal Congress http://congress2016.upu.int/congress/
