A ANACOM manteve a assessoria ao Governo no acompanhamento da implementação das RNG que foram objeto de contratos entre o Estado Português e a DStelecom Norte (zona Norte), a Fibroglobal (zonas Centro e Região Autónoma dos Açores (RAA) e a DStelecom Alentejo e Algarve (zonas Alentejo e Algarve). O objetivo deste acompanhamento é verificar a respetiva conformidade com as condições contratualizadas, ao nível das ofertas grossistas.
Com a assessoria do Instituto Electrotécnico Português (para as zonas Norte e Centro), do Instituto de Soldadura e Qualidade (para a zona do Alentejo e Algarve) e da Globaleda - Telecomunicações e Sistemas de Informação (para a RAA), foram acompanhados pela ANACOM os projetos de implantação das redes, nomeadamente quanto aos respetivos níveis de cobertura e de débito mínimo (40 Mbps). Foram ainda auditadas as condições técnicas e operacionais, confirmados os procedimentos formais e instrumentais necessários ao início da oferta grossista e, após o início da oferta retalhista, verificados os indicadores de qualidade de serviço a que as entidades contratadas estão obrigadas.
Após as auditorias finais às redes das zonas Norte, Centro, Alentejo e Algarve e RAA, realizadas em finais de 2014 e início de 2015, e depois de confirmada uma cobertura de, pelo menos, 50% da população e a disponibilização de serviços de comunicações eletrónicas aos utilizadores finais com um débito mínimo de 40 Mbps, os operadores prosseguiram a oferta grossista anunciada nas respetivas páginas eletrónicas: www.fibroglobal.comhttp://www.fibroglobal.com/ e www.dstelecom.pthttp://www.dstelecom.pt/.
Em cumprimento das obrigações de informação, os operadores indicaram que estão a ser disponibilizadas ofertas retalhistas em todas as zonas (com exceção da Região Autónoma da Madeira), tendo sido disponibilizados a nível grossista mais de quarenta mil acessos (3.º trimestre de 2015), a que corresponde o mesmo número de acessos retalhistas (com múltiplos serviços associados, incluindo banda larga, voz e TV).
Em 2015, foram encaminhados para esta Autoridade sete pedidos de reembolso requeridos pela Fibroglobal, dois no âmbito do PRODER e cinco do FEDER.
Analisada a informação recebida, a ANACOM emitiu pareceres atestando que as despesas constantes dos pedidos de pagamento respeitam a rúbricas de investimento previstas no plano económico-financeiro das candidaturas apresentadas nos concursos públicos.
Quanto aos investimentos efetuados no âmbito destes projetos, constata-se que o investimento inicial relativo à instalação das RNG está concluído nas zonas Centro, Alentejo e Algarve, Norte e RAA, tendo ascendido a 138,48 milhões de euros.
O ponto de situação atual é o seguinte:
i. os contratos celebrados com os operadores têm a duração de 20 anos (a partir da data da decisão definitiva de atribuição do financiamento público);
ii. os operadores encontram-se obrigados a enviar ao Governo, mediante sua solicitação, relatórios anuais com o ponto de situação dos desenvolvimentos dos projetos;
iii. o investimento inicial contratado e respetivo financiamento público encontra-se terminado;
iv. após a conclusão do investimento inicial e até ao sétimo ano de vigência dos contratos, a ANACOM propõe-se solicitar aos operadores a apresentação de informação anual relativa à execução do plano de investimento constante no Anexo 4 dos contratos, sendo que a partir do sétimo ano tal informação será disponibilizada mediante pedido;
v. os operadores já iniciaram o envio à ANACOM de informação trimestral desagregada, por concelho e por operador, sobre o número de acessos grossistas fornecidos, bem como relativamente à qualidade de serviço das ofertas grossistas (para vários indicadores).
