Encontra-se em discussão na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto o projeto de lei que alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço. Este projeto de lei prevê o alargamento da oferta da TDT com mais dois canais públicos (RTP 3 e RTP Memória). Trata-se de um texto subscrito por quatro partidos - Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista “Os Verdes” e Partido Socialista - que substitui anteriores iniciativas legislativas individualmente apresentadas por esses grupos parlamentares.
A ANACOM pronunciou-se oportunamente sobre essas iniciativas, conforme parecer disponibilizado na página da referida Comissão Parlamentar.
TDT - parecer da ANACOM sobre alargamento da oferta de serviços de programashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1389339
Entretanto, o Conselho de Ministros de 23 de junho aprovou o alargamento da rede de TDT, atribuindo quatro novos serviços de programas além da oferta existente.
Comunicado do Ministério da Cultura: mais quatro canais de televisão digital terrestre beneficiam 2,5 milhões de portugueses http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mc/noticias/20160623-mc-cm-tdt.aspx
