A 42.ª reunião plenária do ECC decorreu em Estocolmo (Suécia), de 14 a 17 de junho de 2016, tendo contado com 65 participantes, em representação de 28 Administrações, Comissão Europeia (CE), Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 13 observadores.
Dos temas abordados na reunião do Comité, realçam-se as seguintes decisões:
- Aprovação final da nova Decisão ECC/DEC/(16)02 “Harmonised technical conditions and frequency bands for the implementation of Broadband Public Protection and Disaster Relief systems”. Um total de 19 Administrações indicaram a sua intenção de implementar esta decisão, tendo as Administrações do Luxemburgo e da Federação Russa indicado que poderão apenas fazê-lo de forma parcial. O Reino Unido indicou que não tenciona proceder à implementação desta decisão num futuro próximo.
- Aprovação da Decisão revista ECC/DEC/(08)05 “Harmonisation of frequency bands for the implementation of digital Public Protection and Disaster Relief (PPDR) narrow band and wide band radio applications in bands within the 380-470 MHz range”.
- Aprovação e envio para consulta pública da Decisão revista ECC/DEC/(06)07 “Harmonised use of airborne GSM and LTE systems in the frequency bands 1710-1785 MHz and 1805-1880 MHz, and airborne UMTS systems in the frequency bands 1920-1980 MHz and 2110-2170 MHz“, com a finalidade de simplificar o quadro regulamentar CE relativamente a mobile communications on board aircraft, tal como proposto pela Equipa de Projeto 1 (PT1), na sequência da aprovação do Relatório CEPT n.º 63.
- Aprovação e envio para consulta pública da Decisão (revista) ECC/DEC/(06)07 “Exemption from individual licensing and free circulation and use of terrestrial and satellite mobile terminals operating under the control of networks”, de modo a incluir as faixas de frequências 700 MHz e 2300 MHz. A Lituânia questionou a necessidade de os operadores de satélites serem sujeitos a autorizações, nalguns países da CEPT, assunto que irá abordar em sede de consulta pública.
- Aprovação final da Decisão ECC/DEC/(01)03 “ECO Frequency Information System (EFIS)”, após consulta às Administrações.
- Aprovação final da Decisão ECC/DEC/(11)03 “Harmonised use of frequencies for Citizens’ Band (CB) radio equipment“.
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 62, em resposta ao mandato da CE “Coexistence studies between seaborne UMTS and LTE with terrestrial electronic communications networks operating in the 1710-1785/1805-1880 MHz, 1920-1980/2110-2170 MHz and 2500-2570/2620-2690 MHz bands”.
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 59, em resposta ao mandato permanente CE ”Annual update of the technical annex of the Commission Decision on the technical harmonisation of radio spectrum for use by short range devices (SRD)”. O relatório inclui as aplicações designadas road-tolling applications na faixa 5.8 GHz. Foi discutida a inclusão futura de uma adenda ao relatório, em resposta ao requisito de maior harmonização nas faixas 870-876 MHz e 915-921 MHz, solicitado por 22 stakeholders, durante a consulta pública.
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 61, em resposta ao mandato CE ”Harmonised compatibility and sharing conditions for Video PMSE in the 2.7-2.9 GHz frequency band, taking into account radar use bands”. A proposta de França de incluir um anexo contendo parâmetros técnicos com vista a uma possível harmonização comunitária, apoiada por Portugal, foi contudo rejeitada pela maioria das Administrações presentes.
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 63, em resposta ao mandato CE ”To undertake technical studies regarding the possibility of making the usage of the network control unit (NCU) optional onboard MCA enabled aircraft ”.
- Aprovação final do Relatório CEPT n.º 64 (Relatório B), em resposta ao mandato CE ”to study and identify harmonised compatibility and sharing conditions for Wireless Access Systems including Radio Local Area Networks in the bands 5350-5470 MHz and 5725-5925 MHz ('WAS/RLAN extension bands') for the provision of wireless broadband services”.
A plenária elegeu, por aclamação, o novo Presidente da Equipa de Projeto 1 (PT1) sobre Telecomunicações Móveis Internacionais (Steve Green, Reino Unido), que sucede à França, para um mandato de três anos.
O ECC foi também informado de que será necessário lançar o processo de candidatura para a presidência do Grupo de Trabalho Numeração e Redes (WG NaN), tendo o atual Presidente (Johannes Vallesverd, Noruega) indicado a sua intenção de se recandidatar a um segundo mandato. A nomeação terá lugar na próxima plenária do ECC.
Foi decidido criar um Forum Group ECC, tendo em conta a harmonização e designação da faixa dos 700 MHz para redes móveis bem como os desenvolvimentos no âmbito do repositório de informação relativa à coordenação transfronteiriça nos 700 MHz com a missão de identificar melhorias a implementar nesta ferramenta, apoiar as Administrações na tarefa de atualizar informação e cooperar com os grupos regionais relevantes, tais como o WEDDP, SEDDIF e NEDDIF.
O ECC acordou na adoção de novos work items, no âmbito da PT1: elaboração de “melhores práticas” relativas a cobertura indoor para serviços móveis e verificação das condições técnicas harmonizadas no intervalo 3.4-3.8 GHz para 5G.
O Diretor do ECO (Per Christensen, Dinamarca) reportou à plenária diversos pontos da agenda, designadamente no que respeita à estratégia de comunicação e ao boletim do ECC sobre assuntos sectoriais noutras regiões ou organizações. A próxima newsletter, com saída prevista para julho/agosto, abordará a versão 5 do SEAMCAT, os últimos desenvolvimentos relativos à resposta ao mandato permanente CE sobre SRD e o início das atividades do Grupo de Preparação de Conferências para a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019.
A plenária aprovou a proposta do Steering Group do ECC de organizar um seminário CEPT sobre 5.ª geração (5G), que deverá ter lugar em Mainz, de 2 a 4 de novembro de 2016. Antes, está agendado, para 29 de setembro, em Sophia-Antipolis, o workshop “Public protection and disaster relief: regulatory changes and new opportunities for broadband PPDR”, coorganizado pelo Instituto Europeu de Normas de telecomunicações e pela CEPT.
A Vice-Presidente do WG NaN, Liz Greenberg, fez uma apresentação sobre as atividades do grupo, designadamente a última reunião com a CE, realizada a 10 de junho de 2016, no âmbito dos assuntos de numeração e do diretório relativo às chamadas de emergência transnacionais realizadas junto dos European Public Safety Answering Points (PSAP), no âmbito do pedido feito pela organização não-governamental European Emergency Number Association, com vista à gestão desta base de dados pelo ECO. A plenária tomou conhecimento de que o Conselho do ECO decidiu que não irá analisar as consequências jurídicas desta iniciativa antes de haver uma decisão do ECC. A mesma será eventualmente adotada dentro de um ano, na plenária do ECC de junho de 2017, após o respetivo estudo de viabilidade ter sido revisto e submetido a consulta pública.
A plenária aprovou a revisão dos métodos de trabalho do ECC, incluindo a emenda dos Termos de Referência do WG NaN.
No decorrer desta plenária tiveram lugar duas apresentações, uma do regulador britânico OFCOM, relativa à implementação nacional de “Audio PMSE” nas faixas de frequências 964-1160 MHz. A segunda, feita pela Ericsson, teve por tema a 5G e o projeto europeu “Millimetre-Wave Based Mobile Radio Access Network for Fifth Generation Integrated Communications”, também denominado mmMagic.
Foi notada a assinatura de uma letter of understanding entre o ECC e a Global Mobile Suppliers Association.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Praga (República Checa), de 15 a 18 de novembro de 2016.
