O estudo a desenvolver deverá estar alinhado com a seguinte estrutura e especificações técnicas:
Sumário executivo
Este capítulo deverá descrever brevemente os objetivos, a estrutura do documento e as conclusões com impacto mais significativo sobre a função regulativa da ANACOM e sobre o desenvolvimento de políticas públicas.
Introdução
Este capítulo deverá expor os objetivos do estudo, a sua estrutura e os principais assuntos endereçados em cada capítulo do estudo. Adicionalmente, deverá sumariar brevemente as principais linhas do enquadramento regulamentar nacional e comunitário do sector postal e cenários possíveis para a sua evolução.
Para além disso, a introdução deverá mencionar também as principais áreas de intervenção regulatória a nível nacional e europeu que têm contribuído para a dinamização dos serviços postais e para a respetiva salvaguarda dos direitos dos utilizadores finais.
Revisão de literatura
Deverá ser efetuada uma revisão, a nível nacional e internacional, da principal literatura económica disponível relevante sobre a evolução das necessidades dos consumidores dos serviços postais.
O consumo de serviços postais em Portugal
Com base, em especial, nos resultados da inquirição, cujo detalhe se esmiúça na seção 4.2, deverão ser apresentados com o maior detalhe possível os diferentes tipos de serviços postais disponíveis em Portugal (bem como aqueles cuja oferta se prevê a médio prazo), os padrões de consumo dos serviços postais em Portugal e as condições da oferta disponível. Pretende-se que seja igualmente estimada a evolução previsível das condições da oferta e da procura de serviços postais oferecidos aos consumidores.
Deverá também ser averiguada a perceção do consumidor sobre a entidade que presta o serviço postal.
Deverá ainda estimar-se a procura atual e futura de serviços postais por parte dos consumidores, em especial mas não só, tendo em conta o crescimento do comércio eletrónico e o seu impacto ao nível do tráfego de encomendas.
Estratégia e economia do negócio
Neste capítulo, deverá ser exaustivamente descrita e analisada a natureza do mercado dos serviços postais (e.g. no tocante às encomendas geradas pelo comércio eletrónico, mercado com um único lado versus mercado “com dois lados”), a relevância das externalidades de rede e o papel da inovação e desenvolvimento, a economia do negócio e as estratégias seguidas pelos principais intervenientes no sector, em especial no tocante às variáveis relacionadas com receitas, preços, posicionamento face à concorrência e qualidade de serviço. Esta apreciação deve explicitar e enquadrar as eventuais parcerias, em formação ou as já constituídas.
Neste âmbito deve também estar explicitada a cadeia de valor que tem estado associada à prestação de serviços postais e de que forma se perspetiva a sua evolução. Deverão ser abordadas as relações de substituibilidade (e.g. correspondência postal versus correio eletrónico) e complementaridade (e.g. comércio eletrónico e entrega de encomendas) existentes entre os serviços postais e as comunicações eletrónicas.
Para este efeito, deverá recorrer-se à relevante informação estatística, financeira e de mercado disponível, bem como à informação recolhida através de um mínimo de 16 entrevistas com os principais agentes económicos intervenientes no sector. Em especial, deverão nomeadamente ser realizadas entrevistas com:
a) Os principais operadores de redes e prestadores de serviços postais - limite mínimo de cinco entrevistas;
b) Empresas envolvidas na área do comércio eletrónico – limite mínimo de cinco entrevistas;
c) Associações de consumidores - limite mínimo de uma entrevista;
d) Entidades públicas nacionais cuja esfera de atuação releve para o objeto do estudo (e.g. Autoridade da Concorrência e Direção-Geral do Consumidor) - limite mínimo de duas entrevistas;
e) Autoridades reguladoras nacionais de outros países - limite mínimo de três entrevistas.
No caso de os entrevistados se encontrarem no estrangeiro poderão as entrevistas decorrer com recurso a sistemas de videoconferência ou teleconferência.
Propostas com menos de 16 entrevistas ou com menos entrevistas do que as requeridas por cada um dos grupos supramencionados não serão aceites.
Conclusões
Neste capítulo deverão ser apresentadas as principais conclusões do estudo.
