No âmbito da iniciativa “Alertas ANACOM”, lançada com o objetivo de reforçar a informação que esta Autoridade disponibiliza aos consumidores sobre temas sectoriais específicos, os quais refletem as principais questões suscitadas nas reclamações recebidas, foi publicado nos dias 2 (no Correio da Manhã) e 3 de julho (no Jornal de Notícias) o seguinte artigo:
Mudar de morada
- A morada de instalação do serviço faz parte do contrato.
- Mudar de morada implica alterar o contrato ou celebrar um novo e é necessário chegar a acordo com o operador.
- Se o operador lhe conceder vantagens, como a oferta do valor da nova instalação, pode ficar sujeito a uma nova fidelização.
- Se optar por cancelar o contrato e não chegar a acordo com o operador sobre as condições em que o pode fazer, recorra aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
A rubrica desta semana na Rádio Renascença, que nos dias 5, 6 e 7 de julho vai para o ar entre as 17:00 e as 18:00 horas, na 1.ª posição do bloco, é a seguinte:
Sabe que pode desbloquear o seu telemóvel para o utilizar noutro operador?
- É possível! Se tiver um telemóvel bloqueado, para o utilizar noutra rede tem de pedir o desbloqueamento ao operador.
- O operador tem de o informar por escrito das condições e custo do desbloqueamento.
- Nos contratos com fidelização, depois de a cumprir, o desbloqueamento é gratuito. Durante a fidelização pode ter de pagar pelo desbloqueamento.
- Nos contratos sem fidelização, o desbloqueamento pode ter custos.
Consulte:
-
Alertas ANACOM - Correio da Manhã, 02.07.2016
(PDF 192 KB)
-
Alertas ANACOM - Jornal de Notícias, 03.07.2016
(PDF 518 KB)
