Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 19 de maio de 2016, a reunião do Grupo de Trabalho de Peritos International Roaming do BEREC, copresidido pela autoridade reguladora nacional (ARN) da Áustria - Austrian Regulatory Authority for Broadcasting and Telecommunications - e pela ARN de Espanha - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia.
A reunião teve como ponto principal da agenda a discussão dos trabalhos em curso relativos à definição de políticas de utilização razoável para os serviços de roaming no âmbito do Roam Like at Home (RLAH) e à definição do mecanismo de sustentabilidade que, de acordo com o Regulamento de Roaming, possibilitará aos operadores solicitar autorização às ARN do país em que operam a aplicação de sobretaxas aos serviços de roaming, caso comprovem que a aplicação do RLAH não lhes permite cobrir os custos em que incorrem na prestação desses serviços.
Foi também discutido o ponto da situação no que se refere à revisão do mercado grossista de roaming, sendo expectável a apresentação da proposta legislativa da Comissão Europeia sobre esta matéria em junho de 2016.
Foram ainda debatidas questões relativas à implementação do Regulamento de Roaming durante o período transitório (até junho de 2017), no sentido de clarificar a abordagem a ser adotada pelas várias ARN, com vista a facilitar a implementação uniforme do Regulamento de Roaming em toda a União Europeia/Espaço Económico Europeu.
Apresentou-se, ainda, o ponto de situação relativo à elaboração do Benchmark Report, tendo sido indicado que se encontrava em curso o processo de recolha de informação.
