O Parlamento Europeu (PE) aprovou a Resolução ''Rumo ao Ato para o Mercado Único Digital'' em que expressa a sua opinião relativamente à Estratégica para o Mercado Único Digital na Europa, apresentada pela Comissão Europeia (CE) a 6 de maio de 2015.
O documento traduz a preocupação do PE relativamente às práticas injustificadas de bloqueio geográfico (geo-blocking) e da discriminação desleal de preços com base na localização geográfica ou nacionalidade e com as diferentes abordagens nacionais adotadas pelos Estados-Membros para regulamentar a Internet e a chamada "economia de partilha".
Entre outras considerações, o PE sublinha a importância da próxima revisão da Diretiva Serviços, a par da revisão do quadro das telecomunicações, define como prioritário um quadro de espectro harmonizado e favorável à concorrência e encoraja o reforço do papel, capacidade e decisões do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC).
Mais informação:
- Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2016, sobre o rumo ao ato para o mercado único digital (2015/2147(INI)) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+TA+P8-TA-2016-0009+0+DOC+PDF+V0//PT
- Digital: Parlamento Europeu quer acabar com bloqueio geográfico e impulsionar "start-ups" europeias http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/20160114IPR09903/PE-quer-acabar-com-bloqueio-geogr%C3%A1fico-e-impulsionar-start-ups-europeias
